Condenado por estupro, deve cumprir 40% da pena em regime fechado. Crime hediondo, bom comportamento para remissão da pena.
Robinho, ex-jogador de futebol, foi detido na semana passada para iniciar o cumprimento de uma pena de nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália. Ele agora passará aproximadamente três anos e meio atrás das grades antes de poder pedir a progressão para o regime semiaberto, conforme estabelecido pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais.
O caso envolvendo o ex-atacante tem causado grande repercussão na mídia internacional, reforçando a importância de se tratar com seriedade e responsabilidade casos de violência contra a mulher. A condenação de Robinho é um exemplo de como a justiça deve ser aplicada de forma rigorosa em situações de abuso e violência, protegendo os direitos das vítimas. Robinho, agora preso, enfrentará as consequências de seus atos e terá que cumprir sua pena integralmente de acordo com a legislação vigente.
A situação de Robinho diante do crime hediondo
Ele determina que, em casos como o de Robinho, um crime hediondo cometido por réu primário, é preciso cumprir 40% da pena em regime fechado. Para alcançar essa condição, o ex-atacante Robinho terá que apresentar bom comportamento na cadeia, conduta que deverá ser comprovada pelo diretor do local onde ele está preso.
Adiamento da análise do recurso de defesa de Robinho
A defesa de Robinho apresentará novo recurso ao STF, mas a análise deve ficar para depois da Páscoa. Como outros condenados, Robinho terá a opção de estudar ou trabalhar na cadeia para remissão da pena total, o que impacta no tempo mínimo que ele deverá cumprir no regime fechado.
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O início do cumprimento da pena por Robinho
A Lei de Execuções Penais define que o condenado ‘desconta’ um dia de pena para cada 12 horas de estudo – divididas em, pelo menos, três dias –, e um dia de pena para cada três dias de trabalho. Robinho foi levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, já na noite de quinta. O ex-atacante inicia o cumprimento da pena em regime fechado por ela ser superior a oito anos.
As possibilidades no regime semiaberto para detentos como Robinho
No semiaberto, detentos podem trabalhar em colônias agrícolas e industrial, durante o dia, e podem trabalhar até fora da cadeia, mas devem se recolher à noite. Para sair em liberdade condicional, é preciso cumprir dois terços da pena, além de se encaixar nas regras de bom comportamento.
A prisão de Robinho e suas tentativas de recurso
O jogador foi preso depois de uma decisão do STJ, na quarta, que homologou a sentença da Itália que o condenou a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013. Robinho recorreu ao STF, mas teve negada uma liminar em pedido de Habeas Corpus pelo Ministro Luiz Fux. A defesa insistirá com um novo recurso, mas a previsão é de que ele só seja analisado depois da Páscoa.
Entenda o caso de Robinho e o estupro na Itália
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil. No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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