Processo de cassação no TRE-RJ adiado: Peterson Barroso pediu vista. Desembargador Simão, relator. Acusações contra UERJ, Ceperj, irregulares contratações, reeleição, 2022 eleições, abuso de poder, secreta folha de pagamentos, acesso a informações, funcionários fantasmas, servidores com acumulo de cargos, Castro, Pampolha, Bacellar, inelegibilidade, multa R$ 106mil, investigações Freixo e coligação A Vida Melhorar.
O julgamento que analisa a cassação do cargo de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou-se favorável à cassação.
Além disso, houve discussões sobre a possibilidade de remoção de Cláudio Castro do cargo, levantando a questão de uma forçada remoção de suas funções como governador. A situação política no estado do Rio de Janeiro continua instável diante da possibilidade de cassação do mandato de Castro.
Processo de Cassação no TRE-RJ: Pedido de Vista adia Julgamento
Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30. A cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar está em pauta. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para obter vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022.
Durante a primeira sessão, o relator Peterson Barroso Simão destacou que as contratações foram realizadas de forma urgente e sem critérios objetivos. A chamada ‘folha de pagamento secreta’ abrangia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela utilização indevida dos meios de comunicação social.
Artigos Relacionados
Os órgãos públicos do governo dificultaram o acesso às informações que deveriam ser públicas. Contratações foram feitas com pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro. Há relatos de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Essas ações comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, criando um desequilíbrio entre os candidatos.
Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Além disso, defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, a partir de 2022. Para Gabriel Rodrigues Lopes, também foi proposta uma multa de R$ 106 mil.
Os demais réus foram absolvidos por insuficiência de provas. São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas movida por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e a outra pelo Ministério Público Eleitoral. A cassação dos mandatos envolve questões como abuso de poder e autoridade, desequilíbrio entre os candidatos e a utilização indevida de meios de comunicação social. O julgamento continua aguardado com expectativa.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo