Especialistas sugiram que a instituição investigate denúncias e tome medidas, incluindo suspensão ou expulsão, contra duas agressoras. Adolescentes e pais podem estar expostos à Justiça. Descrições características: cor, etnia, vitima. Ambiente: virtual. Crimes: bullying, cyberbullying. Leis: 14.811 (Código Penal), 7.716 (Estatuto da Criança e Adolescente). Legislação, direções educação, direitos saudáveis, administração escolar. Raça não especificada.
A atriz Samara Felippo relatou recentemente que sua filha de 14 anos foi alvo de preconceito racial em uma escola de elite na cidade de São Paulo. Segundo Samara, duas estudantes da mesma escola escreveram mensagens racistas no caderno da adolescente. A instituição decidiu suspender as alunas envolvidas por tempo indeterminado. Infelizmente, episódios de racismo continuam sendo uma realidade em diversas partes do país.
É fundamental combater a discriminação racial com veemência e educar as pessoas sobre a importância da igualdade e do respeito. A agressão racial deve ser denunciada e enfrentada em todas as suas formas, seja na escola, no trabalho ou em qualquer outro ambiente. Todos devem se unir para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a raça não seja motivo de divisão, mas sim de celebração da diversidade.
Racismo e discriminação racial: direitos e deveres em casos de agressão racial
Em março, uma aluna da rede municipal de Novo Horizonte, no interior de São Paulo, foi vítima de agressão racial por cinco alunos, que a agrediram verbalmente com termos pejorativos como ‘macaca’, ‘cabelo de bombril’ e ‘capacete de astronauta’. Infelizmente, não se tratou de um incidente isolado – em 2023, foram registradas mais de 3 mil denúncias de racismo somente em escolas estaduais de São Paulo.
No Brasil, estatísticas revelam que, a cada 10 vítimas de racismo, 4 sofreram agressões em instituições de ensino, como escolas, faculdades ou universidades. Este cenário alarmante evidencia a urgência em compreender os direitos e deveres das vítimas, da escola e dos agressores diante de situações tão graves e recorrentes.
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Discriminação e agressão racial: diferenciando bullying de racismo
É fundamental diferenciar bullying de racismo, pois enquanto o primeiro se refere a ações hostis e repetitivas no ambiente escolar, o segundo representa um ataque baseado nas características de cor, raça ou etnia da vítima, podendo ocorrer em qualquer contexto e ser perpetrado por qualquer pessoa.
A professora Elisa Cruz, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio), destaca que o racismo é um mecanismo de poder que busca inferiorizar as vítimas, o que impede a existência de um suposto ‘racismo reverso’. A Lei 14.811, que atualizou o Código Penal, passou a abranger o crime de bullying e cyberbullying, com penas que variam de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Por sua vez, o racismo é tipificado como crime inafiançável pela Lei 7.716, de 1989, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Medidas diante de agressão racial no ambiente escolar
Quando o racismo ocorre na escola, a legislação brasileira ainda carece de uma norma específica para casos dessa natureza. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) podem ser aplicados.
Segundo Elisa Cruz, esses instrumentos legais garantem os direitos das crianças e definem o papel da educação. No ambiente escolar, é primordial que a administração escolar atue prontamente para restabelecer um ambiente saudável para todos os alunos. Ana Paula Siqueira, doutoranda em direito pela PUC São Paulo, ressalta a importância de uma investigação criteriosa e imparcial, que permita aos suspeitos o direito à defesa.
Durante o processo de decisão, a escola deve refletir sobre as ações praticadas, o impacto causado e as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de novos episódios de discriminação racial. A suspensão temporária dos infratores pode ser uma ação inicial, mas é essencial que haja uma abordagem educativa e de conscientização para combater efetivamente a discriminação racial no ambiente escolar.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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