Reunião do CNJ, FGV, Febraban e empresas para discutir Exame Nacional da Magistratura, Ação Afirmativa, material bibliográfico e cursos preparatórios.
Na última terça-feira (19/3), representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se reuniram com empresas para discutir a viabilização da oferta de bolsas para 200 candidatos negros e indígenas interessados em prestar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e concursos da magistratura. O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e incentivar a diversidade no ambiente jurídico, proporcionando suporte financeiro para os estudantes.
A proposta de conceder bolsas para os candidatos visando sua preparação para os exames é uma iniciativa importante para garantir que todos tenham acesso à formação necessária para atuar na magistratura. Além disso, o apoio financeiro pode ser essencial para diminuir as desigualdades existentes no sistema educacional, através do auxílio e do patrocínio oferecidos pelas instituições envolvidas.
Aumento da diversidade no Judiciário através de bolsas de estudo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo promover a diversidade no Poder Judiciário brasileiro, oferecendo bolsas de estudo no âmbito do Programa CNJ de Ação Afirmativa. Essas bolsas visam preparar estudantes negros e indígenas para competir em igualdade de condições por uma vaga de juiz.
O Programa prevê a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3.600, durante dois anos, para auxiliar no custeio de material bibliográfico, contratação de professores, acessibilidade a cursos preparatórios, bem como despesas com alimentação, transporte e moradia. Para viabilizar essa iniciativa, está em estudo a realização de um chamamento público em busca de patrocinadores interessados em apoiar essas bolsas.
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Iniciativa para acelerar a inclusão de negros e indígenas na magistratura
A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressalta a importância dessa intervenção para acelerar a inclusão de minorias na magistratura, uma vez que a projeção para o cumprimento das metas de equidade é apenas para 2050, conforme monitoramento da efetividade da política de cotas.
O diagnóstico que fundamenta o Programa de Ação Afirmativa do CNJ identificou as barreiras estruturais que impedem a participação competitiva e igualitária de negros e indígenas nos concursos para a magistratura. Dentre elas, o racismo estrutural que expõe esses grupos à vulnerabilidade social, dificultando seu acesso ao material e cursos preparatórios para concursos.
A importância da diversidade na magistratura brasileira
O panorama atual demonstra uma discrepância entre a composição da população brasileira, majoritariamente preta/parda e com presença indígena, e a representatividade desses grupos na magistratura. Segundo o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, apenas 14,5% dos magistrados se identificam como negros e índios, respectivamente 0,2%.
O diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Oscar Vilhena, salienta a urgência de ações efetivas para promover a equidade racial no país, evitando que a exclusão persista mesmo após mais de um século do fim da escravidão.
Parcerias estratégicas para ampliar a inclusão na magistratura
Para fortalecer a ação em prol da diversidade na magistratura, o CNJ se uniu à Febraban e à Fundação Getúlio Vargas, alavancando parcerias estratégicas. Enquanto o CNJ coordena a iniciativa de combate à baixa representatividade, a Febraban mobiliza empresas do mercado financeiro para apoiar a causa.
A Fundação Getúlio Vargas traz sua expertise em educação para a gestão eficiente dos recursos e acompanhamento dos bolsistas. Mais de 50 mil candidatos se inscreveram para o Exame Nacional da Magistratura, destacando a relevância e o interesse em iniciativas que promovam a diversidade na magistratura brasileira.
Fonte: © Conjur
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