O Incentivo-Matrícula será pago aos estudantes do ensino médio público de forma única, de 26/03 a 03/04, mediante atualização das informações na agência bancária pelo responsável legal.
O benefício do Incentivo-Estudantil do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal será disponibilizado aos beneficiários a partir do dia 26 de março até o dia 3 de abril. Os estudantes que estão matriculados em alguma etapa do ensino médio público têm direito a receber o depósito de R$ 200, referente ao primeiro auxílio financeiro-educacional do programa, de acordo com a data de nascimento.
O Programa Pé-de-Meia do MEC visa auxiliar os estudantes de ensino médio público, permitindo que obtenham um incentivo financeiro para contribuir com seus estudos. A iniciativa do governo busca promover a permanência dos alunos na escola, incentivando o aprimoramento da educação no país.
O Programa Pé-de-Meia: novas datas de depósito
· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; · 27 de março: estudantes nascidos em março e abril; · 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho; · 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto; · 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro; · 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Recebimento do Incentivo-Matrícula
O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos. Para os alunos menores de idade do ensino médio público, o responsável legal deverá autorizar o estudante a movimentar a conta.
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Esse consentimento poderá ser realizado em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido. O incentivo é concedido apenas uma vez ao ano, mesmo se houver transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino.
Permanência no Ensino Médio e Atualizações das Informações
Estudantes que abandonaram a escola e retornaram a estudar ou que reprovaram uma série terão direito ao Incentivo-Matrícula apenas uma vez, durante o tempo de permanência no ensino médio.
Para realizar o depósito do incentivo, o MEC utilizará as informações enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.
Oportunidades de Atualização e Contribuição Social
Para quem não for contemplado inicialmente, correções e atualizações das informações referentes à matrícula, realizadas entre 9 de março e 14 de junho, poderão garantir o pagamento do Incentivo-Matrícula até 1º de julho.
O Programa Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público, incentivando a democratização do acesso e a redução da desigualdade social. Proporcionando inclusão social pela educação e estimulando a mobilidade social, o programa oferece incentivos mensais e depósitos anuais de R$ 1.000.
Os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, considerando as parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem. Dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem ser esclarecidas acessando a seção de Perguntas Frequentes no portal do MEC ou entrando em contato através do Fale Conosco (telefone 0800 616161) e selecionando o assunto Programa Pé-de-Meia.
Fonte: © TNH1
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