Mais de 2/3 das escolas que firmaram contrato integral de matrículas no Programa de Educação Básica completaram declaração. Dados fornecidos justificarão cálculo da segunda parcela de subsídio e termos: etapa de declaração, matrículas pactuadas, Programa, tempo integral, modalidades da educação básica, cumprimento da meta (66%).
Os sistemas estaduais e municipais de ensino têm o prazo até o dia 6 de maio, segunda-feira, para finalizarem a fase de declaração de matrículas firmadas no Programa Escola em Tempo Integral, para o período 2023-2024.
Além da declaração de matrículas, é fundamental que as instituições de educação acompanhem de perto o registro de matrículas dos alunos inscritos, garantindo assim um processo eficiente e transparente para todos os envolvidos.
Desafios na etapa de declaração de matrículas
No mais recente relatório do Ministério da Educação (MEC), divulgado em 2 de maio, observou-se que, das 4.716 redes estaduais, municipais e distrital que acordaram a criação de matrículas integrais, 3.145 (66,7%) concluíram a declaração. Enquanto isso, 1.571 redes ainda necessitam finalizar esse procedimento crucial.
As secretarias estaduais, municipais e distrital têm a responsabilidade de acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e efetuar o registro, na seção ‘Declaração’ do Módulo ETI, das matrículas pactuadas na etapa anterior que foram efetivamente estabelecidas nos anos de 2023 e/ou 2024, dependendo de cada rede.
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Nesse ponto crítico, é essencial que informem também a quantidade de matrículas devidamente estabelecida por etapa e por tipo. Essas informações servirão como base para calcular a segunda parcela de apoio financeiro do programa, conforme especificado na Portaria nº 1495/2023.
Alinhamento e alterações na declaração de matrículas
Esse cálculo vai considerar a quantidade de matrículas combinadas, concretizadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Se houver uma declaração de matrículas menor do que a pactuada pelo ente, o valor repassado pode ser inferior ao da primeira parcela.
Nos momentos de declaração, os estados e municípios têm a possibilidade de comunicar possíveis mudanças na distribuição de matrículas por etapas e tipos informados na pactuação, desde que justifiquem as alterações.
Em um panorama mais amplo, do total de 4.689 redes municipais que firmaram acordo sobre as matrículas no programa, 3.134 (66,8%) completaram a etapa de declaração. Dessas, 3.074 (98,1%) confirmaram a criação de todas as matrículas acordadas.
Avanços nas declarações de matrículas
Entre as redes estaduais, estados como Acre, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins finalizaram a declaração e confirmaram todas as matrículas combinadas. Alagoas e Amazonas também concluíram essa etapa.
Segundo o levantamento, das 1.000.548 matrículas pactuadas pelas redes estaduais e municipais, 422.590 (42,2%) foram confirmadas pelos entes que finalizaram a etapa de declaração. Esse total verificado equivale a 98,5% das 428.831 matrículas combinadas por essas redes.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa crucial para impulsionar a criação de matrículas integrais em todas as etapas e tipos da educação básica. Ele é gerenciado pela SEB/MEC e visa garantir o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, um compromisso político construído pela sociedade e aprovado pelo legislativo brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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