Em junho, durante evento no Rio de Janeiro, Lula defendeu a regulamentação das plataformas de vídeo e fomento do cinema.
Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados e visa regulamentar as plataformas de vídeo sob demanda (VoD), com o intuito de tornar obrigatório o recolhimento de tributos pelas empresas. O Projeto de Lei 2331/22 determina que as plataformas devem efetuar o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
No cenário atual do mercado audiovisual, a regulamentação das plataformas de streaming e de outros serviços de conteúdo é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor. A proposta de cobrança de tributos apresentada pelo PL2331/22 busca equilibrar as relações entre as empresas e a indústria, visando fortalecer a produção de conteúdo nacional e promover a diversidade cultural.
Regulamentação das Plataformas de Streaming e do VoD em Destaque
A Condecine, tributo essencial para o fomento do cinema e do audiovisual nacional, está em pauta na Câmara. Além disso, um projeto de lei (PL) com intuito semelhante, voltado para regulamentar o VoD no Brasil, está em análise. O PL 8889/17, sob a relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aguarda votação no Plenário, dependendo de acordo entre os partidos.
Outro PL relevante, o 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará por avaliação nas comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Este projeto propõe a Condecine anual com alíquota progressiva, impactando empresas de diferentes faturamentos.
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Empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões enfrentarão alíquota de 3%, enquanto aquelas com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões terão alíquota de 1,5%. Já serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão isenção de alíquota. O tributo poderá ser reduzido pela metade se metade do conteúdo do catálogo do serviço for nacional.
A separação das receitas provenientes de serviços de streaming e outros, como publicidade, é essencial para o cálculo do imposto. Alguns serviços, como conteúdos jornalísticos e educacionais sob demanda, estarão isentos. Possíveis alterações no texto podem levar o projeto de volta ao Senado para nova votação ou seguir para sanção presidencial.
A defesa da regulamentação das plataformas de streaming foi destacada pelo ex-presidente Lula, que apoiou o PL 8889/17 durante evento no Rio de Janeiro. Ele enfatizou a importância de as distribuidoras de conteúdo investirem em produções nacionais. Lula instigou o setor audiovisual a se unir para impulsionar o avanço do projeto legislativo.
A necessidade de uma taxação mais rigorosa às plataformas de streaming também foi ressaltada por Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, que comparou as taxas praticadas no Brasil e na União Europeia. Ele questionou a alíquota de 1,5% no Brasil em contraste com os 20% na UE, defendendo uma maior contribuição das plataformas para acessar recursos públicos e linhas de crédito.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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