Texto retornará à análise dos deputados após aprovação no Senado com proposta de indenização de R$ 50.000 por dano moral e pensão vitalícia.
O Senado aprovou, na quarta-feira (14), o projeto que concede indenização de R$ 50 mil e pensão especial a quem tem deficiência permanente, desde o nascimento, associada à infecção pelo Zika vírus. Por ter sido alterada pelos senadores, a proposta retornará à análise da Câmara dos Deputados.
A indenização e a pensão especial são medidas importantes para auxiliar as pessoas que foram afetadas pelo Zika vírus. É fundamental garantir apoio financeiro e assistência para aqueles que enfrentam as consequências dessa doença. O combate ao vírus Zika requer ações coordenadas e eficazes para proteger a saúde da população.
Zika, vírus;: Projeto de indenização de R$ 50.000 é aprovado com ajustes
O projeto de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil e pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente associadas à infecção congênita pelo vírus Zika foi aprovado com ajustes a pedido do governo. No plenário, o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), concordou em retirar do texto a possibilidade de pagamento da indenização e pensão para quem tem Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika. A proposta, apresentada pela senadora Mara Grabrilli (PSD-SP) há nove anos, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ser aprovada no plenário do Senado. A análise do projeto retornará à Câmara para nova apreciação.
Zika, vírus; e a responsabilidade legal na proposta de indenização
No colegiado, o governo negociou a retirada da previsão de transferência automática da pensão especial para o responsável legal em caso de morte do titular beneficiário. A mudança foi criticada por parlamentares da oposição, que defendem um período de transição para evitar que mães de crianças fiquem desamparadas em caso de morte dos filhos. O relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha, ressaltou a responsabilidade objetiva do Estado em compensar famílias afetadas pela contaminação, destacando que o Estado poderia ter evitado as contaminações se tivesse adotado medidas para erradicar o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika.
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Zika, vírus; e a proposta de indenização e pensão vitalícia
A proposta que será novamente analisada pela Câmara prevê uma indenização de R$ 50 mil, com atualização pelo INPC, e uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Além disso, os benefícios serão isentos de Imposto de Renda. Os recursos destinados às famílias afetadas contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade e outros custos relacionados à condição de saúde.
Proposta de ampliação de licenças em casos de Zika vírus
O projeto também prevê a ampliação das licenças tanto em casos de nascimento quanto de adoção de crianças com deficiência causada pelo vírus Zika. Os novos prazos incluem uma extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O salário-maternidade também será prorrogado, passando de 120 para 180 dias, visando garantir apoio e cuidados adequados às famílias afetadas pela condição de saúde.
Fonte: @ CNN Brasil
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