CEOs da Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros têm dívida avaliada em R$ 71,5 milhões em processo de recuperação judicial, com quebra de sigilo bancário para localização de bens.
A penhora é um procedimento legal que pode ser realizado para garantir o pagamento de dívidas. Quando um credor possui um título executivo, como uma sentença judicial, ele pode solicitar a penhora de bens do devedor para garantir a quitação do débito.
Além da penhora, existem outras formas de garantir o pagamento de dívidas, como o arresto e o bloqueio de bens. O arresto é uma medida judicial que visa a retenção de bens do devedor, enquanto o bloqueio impede a movimentação de certos ativos financeiros. Ambas as medidas têm o objetivo de assegurar que o credor seja devidamente ressarcido.
Penhora de bens do CEO da SouthRock para pagamento de dívida
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões. A dívida foi contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. A SouthRock, operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil, está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Decisão da juíza e argumentos da defesa
A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo. A defesa alegou que o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia era abusivo. Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, também solicitado pela financeira, foi negado pela juíza, que considerou essa medida excepcional.
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Detalhes sobre a penhora de bens de Kenneth Pope
A decisão da juíza permite que o credor solicite informações sobre contas bancárias, aplicações financeiras, investimentos e outros bens do executado. A penhora específica de bens que forem encontrados é autorizada, representando uma possibilidade de buscar bens para serem executados, embora não seja exatamente um arresto.
Recuperação judicial da SouthRock
Com uma dívida total de R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital solicitou recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023, sendo acatada no mês seguinte. Os advogados da empresa destacaram as dificuldades enfrentadas devido ao excesso de endividamento, baixa lucratividade relacionada ao fechamento de restaurantes durante a pandemia e restrições no acesso ao crédito.
Desafios da empresa e medidas em andamento
A SouthRock também deu início ao processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia Subway no Brasil, devido ao cancelamento da licença para operar pela matriz global. A empresa enfrenta um cenário complexo, que envolve a localização de bens, a execução da dívida e restrições no acesso ao crédito, dificultando a honra de seus compromissos financeiros. As medidas em andamento visam reestruturar a situação financeira e superar os desafios enfrentados.
Fonte: © CNN Brasil
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