Pacheco afirmou que a medida tributária é uma inovação constitucional, tranquilizadora para os setores afetados, editada por prerrogativa do projeto de lei.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou nesta data a devolução de uma parcela da medida provisória (MP) emitida pelo governo que restringia créditos de PIS e Cofins, visando a desoneração tributária.
Essa atitude demonstra um importante movimento em prol da desoneração fiscal, garantindo um alívio para diversos setores da economia. A busca por benefícios e isenção de impostos tem sido uma pauta constante no cenário político, refletindo a necessidade de um ambiente tributário mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento econômico do país.
Desoneração: Uma Medida Fiscal Essencial
Pacheco destacou a importância da desoneração como uma medida tributária fundamental, enfatizando a necessidade de alívio fiscal para os setores afetados. Ele ressaltou a inovação presente na Medida Provisória, porém alertou para a falta de observância da regra constitucional da noventena. Em seu pronunciamento, Pacheco reiterou a prerrogativa do poder executivo e do presidente da república, apontando o descumprimento do art. 195 da Constituição.
Desoneração: Um Projeto de Lei em Pauta
A proposta do governo de construir um texto sem validade imediata, como uma MP, levou à cogitação do envio de um projeto de lei (PL). Os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha discutiram essa alternativa com os presidentes da CNI e CNA. Pacheco enfatizou o compromisso do Congresso com a reforma tributária e a necessidade de regulamentação, ressaltando princípios como anterioridade e anualidade na matéria tributária.
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Desoneração: Progresso e Futuro
O modelo atual de desoneração da folha, com alíquotas de 1% a 4,5%, será mantido neste ano e sofrerá um aumento progressivo a partir de 2025. As alíquotas passarão a ser de 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028. Instituído em 2011 para estimular a geração de empregos, o modelo beneficia 17 setores da economia, responsáveis por cerca de 9 milhões de empregos.
Desoneração: Impacto e Resiliência
No ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração até 2027 e reduziu a contribuição previdenciária para municípios menores. O veto presidencial foi posteriormente derrubado, resultando no envio de uma nova medida provisória pelo Executivo. A desoneração continua sendo uma peça-chave na agenda fiscal, promovendo alívio tributário e impulsionando a economia.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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