Orientar liderança da oposição contrária a novos impostos decorrentes da reforma tributária desde votação do requerimento.
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados assegurou a necessidade de uma reforma tributária eficaz para o país. Nesta quarta-feira (10), foi decidido que o PLP 68/2024, que visa a regulamentação tributária e a implementação de impostos novos, não será apoiado pelo bloco da Minoria. Os partidos PL, Novo, União e PP, que compõem a bancada, uniram-se em torno de uma postura contrária ao projeto, que poderia impactar diretamente a população.
A discussão sobre a reforma fiscal segue acalorada no Congresso, com diferentes perspectivas sobre o futuro da economia. Enquanto a oposição se posiciona contra o PLP 68/2024, setores favoráveis a uma reforma tributária mais ampla buscam alternativas para garantir a sustentabilidade financeira do país. É fundamental encontrar um consenso que beneficie a todos os cidadãos, promovendo um sistema tributário mais justo e transparente.
Discussão sobre a Reforma Tributária e a Regulamentação Tributária
De acordo com a liderança da oposição, Filipe Barros (PL-SC), a proposta em pauta não se trata simplesmente de uma reforma tributária, mas sim de um aumento de impostos, conforme expresso em cartazes exibidos pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa que anunciou a decisão. O bloco da oposição acusa o governo de utilizar a reforma como uma ferramenta política para aumentar a arrecadação e se opõe veementemente à exclusão da proteína animal dos itens da cesta básica que possuem isenção total de impostos.
Barros enfatiza que, na visão da oposição, o texto de regulamentação da reforma tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não trará simplificação nem clareza ao sistema, e tampouco aliviará a carga tributária dos contribuintes. A oposição solicitou a retirada do projeto da pauta atual, visando sua votação no próximo semestre.
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O parlamentar ainda anunciou que o bloco planeja apresentar quatro emendas ao texto, com o intuito não apenas de eliminar as alíquotas sobre a carne, mas também de estabelecer benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural, construção civil e cooperativas. No entanto, tais isenções resultarão em um aumento da alíquota geral da reforma tributária, que o grupo de trabalho pretende manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo responsável pela emenda constitucional que deu origem à reforma tributária, defendeu a proposta em discurso no plenário, rebatendo as críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um quadro demonstrando os aumentos de preços de produtos como arroz e feijão sob o novo modelo tributário, ressaltando que o atual sistema sobretaxa a maioria dos produtos na cadeia produtiva.
A oposição mantém sua postura contrária à reforma tributária desde o início das discussões da emenda constitucional em 2023. Durante a votação do requerimento de urgência, na terça-feira, o bloco orientou contrariamente à regulamentação. Para a aprovação da regulamentação, são necessários 257 votos favoráveis.
Com o posicionamento firme da oposição, o governo e outros grupos favoráveis à proposta enfrentam uma menor margem de negociação para a aprovação da reforma tributária.
Fonte: @ Uol
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