OAB-SP aprovou a criação da procuradoria de honorários em resposta à demanda por celeridade e efetividade no valor da causa.
A Procuradoria da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, aprovou por consenso a instauração de uma procuradoria de honorários, que fará parte da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A sugestão foi discutida durante a ordem do dia da 2.515ª reunião normal do Conselho do Pleno, realizado em 18 de março, na sede da organização.
A nova departamento terá como principal função auxiliar os advogados associados a recuperar seus honorários devidos. A iniciativa visa garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais, fortalecendo a atuação da Ordem.
Aprovação da criação da procuradoria de honorários pela OAB-SP
De acordo com o presidente do departamento de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela procuradoria surgiu em razão do considerável volume de violação de prerrogativas na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios.
‘O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem variar entre 10% e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, isso nem sempre é respeitado. Muitas vezes os honorários são determinados ao bel-prazer’, afirma.
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Necessidade de criação da procuradoria para atender as demandas
O presidente explica que, atualmente, aproximadamente 60% do trabalho exercido está relacionado aos honorários, demandando a colaboração de vários membros e sobrecarregando o departamento. A nova procuradoria visa suprir a necessidade de atender essas demandas com maior celeridade e efetividade. ‘A procuradoria é resultado de nosso desejo de dar o merecido destaque a essa problemática e atender de forma mais eficiente a advocacia.
Queremos evidenciar que a OAB-SP está vigilante e empenhada nesse tema crucial para nossa classe’, afirma Pacheco. O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, José Umberto Franco, foi nomeado procurador-geral de honorários e terá a responsabilidade de estruturar a Procuradoria.
Participantes da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno da OAB-SP
A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; a secretária-geral Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta Dione Almeida; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes estiveram presentes na mesa solene da sessão.
Informações fornecidas pela assessoria de comunicação da OAB-SP
Fonte: © Conjur
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