Crimes cometidos por falsos médicos em procedimentos invasivos são registrados em boletins de ocorrência e nos dados dos tribunais de Justiça.
De acordo com um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foram identificados, em média, 51 casos de exercício ilegal da Medicina por mês no Brasil ao longo da última década. Os dados foram coletados a partir de informações dos tribunais de Justiça estaduais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), totalizando 6.189 processos relacionados a essa prática entre os anos de 2014 e 2023.
Além do exercício ilegal da Medicina, a prática ilegal da Medicina também tem sido uma preocupação recorrente. Os órgãos competentes têm buscado formas de combater essa atividade irregular, a fim de garantir a segurança e a qualidade nos serviços de saúde prestados à população. É importante conscientizar a sociedade sobre os riscos envolvidos nesse tipo de conduta e denunciar casos suspeitos para a devida apuração das autoridades responsáveis.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Exercício Ilegal da Medicina
O Conselho Nacional de Justiça levantou junto às Polícias Civis um total de 3.377 boletins de ocorrência registrados por prática ilegal da Medicina no período de 2012 a 2023. Dentre esses registros, foram identificados casos em que pacientes tiveram complicações graves, resultando, em alguns casos, em óbito ou lesão corporal grave.
Dados dos Tribunais de Justiça sobre Atividades Ilegais da Medicina
Alguns Estados, como Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul, não forneceram informações sobre esses registros. No entanto, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apresentou dados detalhados dos desfechos dos casos, incluindo 11 óbitos e 31 casos de lesões graves.
Artigos Relacionados
Crime de Exercício Ilegal da Medicina e a Lei do Ato Médico
De acordo com o Código Penal brasileiro, o exercício ilegal da medicina é caracterizado pela prática de realizar procedimentos médicos sem autorização legal ou fora dos limites estabelecidos pela legislação. A pena para esse crime varia de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, se praticado com fins lucrativos.
A prática ilegal da Medicina não se restringe apenas a casos envolvendo falsos médicos, mas abrange situações em que profissionais, mesmo que de outras áreas da saúde, realizam procedimentos que, de acordo com a lei do Ato Médico, só podem ser realizados por médicos.
Desafios na Identificação de Práticas Ilegais na Medicina
Embora haja um número significativo de casos registrados, a Vice-Presidente do CFM, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, sugere que a quantidade real de atividades ilegais da Medicina pode ser ainda maior, uma vez que muitos pacientes não denunciam à polícia ou ao judiciário por diversos motivos.
É fundamental que os pacientes tenham consciência dos riscos associados a procedimentos realizados por profissionais não habilitados, mesmo em casos estéticos. Recomenda-se sempre verificar o registro profissional dos médicos e especialistas envolvidos nos procedimentos de saúde.
Controvérsias em Relação à Lei do Ato Médico e Procedimentos Invasivos
A lei do Ato Médico, em vigor desde 2013, estabelece um rol de atividades restritas à atuação dos médicos, incluindo cirurgias, procedimentos invasivos e diagnósticos. No entanto, essa legislação tem gerado polêmica entre os diversos conselhos profissionais e o Judiciário.
O Conselho Federal de Medicina tem questionado resoluções de outros conselhos que flexibilizam as restrições da lei do Ato Médico. Apesar das controvérsias judiciais, o CFM acredita na importância de manter a legislação para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos realizados na área da saúde.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo