Para entidades, resolução é retrocesso. Direitos das mulheres sobre gestações tardias do feto acima de conselho de gestações e sobrevida.
Defensores dos direitos das mulheres se reuniram, hoje (23), em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, para manifestar contra a resolução que restringe a prática do aborto em casos de estupro. O ato contou com a presença de representantes de diversas entidades que lutam pela garantia dos direitos das mulheres, exigindo a revogação da medida que impede os médicos de realizarem a assistolia fetal para interrupção da gravidez.
A restrição imposta pelo CFM tem gerado polêmica e mobilizado a sociedade civil em defesa da autonomia das mulheres em decisões relacionadas à sua saúde reprodutiva. A proibição de realizar a assistolia fetal em casos de aborto previstos em lei e decorrentes de estupro representa um retrocesso nos avanços conquistados na luta pelos direitos das mulheres. É fundamental garantir o acesso a procedimentos seguros e humanizados para a interrupção da gravidez, respeitando a dignidade e os direitos reprodutivos das mulheres.
Aborto: Resolução do Conselho Federal de Medicina
A decisão foi tomada no fim de março em sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, quando, de acordo com o conselho, há possibilidade de sobrevida do feto. Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.
Impacto na Cultura e nos Direitos das Mulheres
‘Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar’, afirmou a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista. Ela alertou que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de idade.
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Gravidez Infantil por Violência e Estupro
‘Não vamos admitir gravidez infantil por violência ou estupro’, enfatizou Jolúzia. Ela ressaltou que é comum meninas de 10 anos procurarem atendimento médico para interromper gestações em estágio avançado, muitas vezes antes mesmo de terem menstruado pela primeira vez. A suspeita de gestação surge tardiamente, quando a barriga já começa a aparecer.
Dificuldades no Atendimento Médico
Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga, mencionou graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro em busca do aborto legal. ‘Temos que tomar muito cuidado. Profissionais de saúde estão sendo perseguidos, ameaçados’, alertou.
Necessidade de Procedimentos Adequados
A ginecologista Brunely Galvão confirmou os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde e a demanda por abortos legais tardios. Ela ressaltou a importância do procedimento da assistolia fetal para garantir o acesso ao aborto legal, especialmente para meninas menores de idade e vítimas de violência.
Desafios e Alternativas
‘Quando não conseguimos oferecer a assistolia fetal, precisamos encaminhar a paciente para outro país, geralmente Argentina ou Colômbia’, explicou Brunely. Ela destacou as dificuldades enfrentadas pelas meninas pobres, periféricas e de zona rural, que muitas vezes não têm recursos para buscar o procedimento legal.
Viabilidade Fetal e Questões Éticas
Atualmente, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver fora do útero. No entanto, a viabilidade e qualidade de vida de fetos entre 23 e 24 semanas são temas de debate. O CFM considera o feto como não viável até a 22ª semana de gestação, levando em conta a possibilidade de vida extrauterina.
Fonte: @ Agencia Brasil
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