Ação pública exclui conteúdos abusivos de policiais em Canais de YouTube, Programas, podcasts e videocasts. Medidas disciplinares: Redes sociais, planejamento continua. Instituição policial: Danos morais coletivos, comunidades pobres, negras e periféricas. Procedimentos semelhantes: Fiscalização, moderação. Indenização e discurso de ódio perigoso. Membros Militar e Polícia, Normativa nº 0234/2023.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram identificados discursos de ódio e incitação à violência.
A iniciativa conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União é fundamental para combater atos que vão contra os princípios da harmonia social e da segurança dos cidadãos. A atuação do MPF e da DPU reforça a importância de proteger a sociedade de conteúdos prejudiciais e ilegais disseminados na internet.
MPF e DPU buscam regular conteúdo veiculado por policiais
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão empenhados em garantir a exclusão de postagens e a regularização do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast. A ação visa prevenir abusos no direito à liberdade de expressão e assegurar que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis diante de postagens com teor violento e discriminatório.
A investigação teve início na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após denúncias veiculadas pelo Ponte Jornalismo sobre conteúdo violento disseminado por policiais em diversos canais do YouTube. A DPU também iniciou procedimento similar, visando coibir práticas que incitem a violência e a estigmatização de comunidades pobres, negras e periféricas.
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Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, ressaltaram a falta de investigação e medidas disciplinares em relação às condutas nos podcasts e videocasts, o que gera preocupação e desconfiança na instituição policial.
O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a implementação de medidas pelo Google para casos futuros. Além disso, pediram a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider, a fim de coibir a disseminação de conteúdos discriminatórios.
Medidas de fiscalização e moderação são essenciais
Para garantir um ambiente digital mais seguro e respeitoso, é fundamental que o Google implemente um planejamento que possibilite a análise contínua do conteúdo postado e a rápida exclusão de material discriminatório. Adicionalmente, é necessário que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, e adote medidas disciplinares em relação aos casos identificados.
O MPF e a DPU reivindicaram ainda, à Justiça, a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais militares a R$ 200 mil por danos morais coletivos. A busca por uma atuação mais responsável e respeitosa por parte dos agentes públicos é fundamental para garantir a segurança e o respeito às comunidades afetadas pelas postagens veiculadas em redes sociais e plataformas de vídeo.
A atuação conjunta do MPF e da DPU evidencia a importância da fiscalização e moderação efetiva do conteúdo online, bem como a implementação de medidas disciplinares para coibir práticas prejudiciais e garantir a integridade e dignidade das comunidades vulneráveis. É fundamental que as instituições públicas atuem de forma proativa na prevenção de danos morais coletivos e na promoção de um ambiente digital mais seguro e inclusivo para todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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