Ferramenta central em SP para denúncias no sistema socioeducativo e comunidades terapêuticas da população em situação vulnerável.
Organizações de defesa dos direitos humanos apresentaram nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a Iniciativa Estadual Contínua de Prevenção e Repressão à tortura, que tem como objetivo evitar a ocorrência em várias instâncias, especialmente em prisões, sistema de reabilitação social, centros de tratamento e também aquela praticada contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
A violência e os maus-tratos são práticas inaceitáveis que devem ser combatidas com firmeza. A luta contra o abuso e a tortura é uma responsabilidade de toda a sociedade, e a conscientização sobre essas questões é fundamental para promover a justiça e a dignidade para todos.
Campanha Estadual Permanente contra a Tortura
A data do lançamento da iniciativa coincide com os 20 anos do Massacre da Sé, ocasião em que sete pessoas em situação de rua foram assassinadas, e agentes de segurança se tornaram suspeitos. A principal ferramenta da campanha é a criação de um site que servirá de canal de denúncias, que poderão ser feitas sob anonimato. Por meio do site, também será possível agendar um horário com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), a SOS Racismo e a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O recurso deve, ainda, facilitar encaminhamentos de casos ao Programa de Vítimas e Testemunhas (Provita) e ao Centro de Referência e Apoio às Vítimas.
Presidente do Condepe destaca mudanças na tortura
O presidente do Condepe, Adilson Sousa Santiago, disse que a intenção é que um primeiro relatório, gerado a partir dos registros na central de denúncias, seja consolidado e divulgado em um mês. ‘A tortura mudou. Não estamos falando mais só daquela tortura que te arrebenta, que quebra a pessoa, quebra ossos, que arranca membros, mas a tortura que tem encontrado outras formas’, ressalta. ‘A população em situação de rua, a gente vê o tempo todo, as forças policiais fazendo aquela ‘higienização humanitária’, em especial quando tem um grande evento que precisa apresentar uma cidade diferente do que a gente vê no dia a dia. Essa população é a mais violentada, quando ela tem seus cobertores arrancados, os colchonetes, as suas tendas’, acrescenta o presidente do Condepe.
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Localidades com números expressivos de tortura
Perguntado sobre quais outras localidades do estado têm alcançado números expressivos de tortura, Santiago destaca Campinas, Taubaté e Itatiaia. ‘No Condepe, o que mais chega é denúncia de [tortura em] presídios’, salienta.
De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em julho, esse contingente no Brasil era de 301.896 pessoas. O estado de São Paulo concentra 42% do total registrado, com 127.169 pessoas, número superior ao de dezembro de 2023, quando era de 106.857 (41%). Já a capital São Paulo responde por 64% da população em situação de rua da unidade federativa, com 81.760 pessoas. Roseli Kraemer integra o Fórum da Cidade de São Paulo, atuando mais fortemente no âmbito dos direitos das mulheres. Ela, que se identificou, há anos, com o movimento hippie, de contracultura, acabou passando necessidade durante a pandemia, quando sua filha ainda era menor de idade, e, desde então, passou a fazer parte do movimento organizado de defesa da população de rua na pandemia. Atualmente, ela faz parte do programa Reencontro, estruturado pela prefeitura de São Paulo e que oferece moradia temporária a pessoas em situação de rua. ‘A gente não tem paz’, afirma a militante, que compara sua situação e a de seus companheiros de luta à de
Fonte: @ Agencia Brasil
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