Presidente do TSE declara importância de regulamentar redes sociais em contexto de Inteligência Artificial em eleições, conforme Declaração Universal de Direitos Digitais. Cooperar internacionalmente para combater mau-uso e defender democracia. Elaborar Declaração Internacional de Direitos Digitais.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou em pronunciamento nesta terça-feira (21) a importância de a Organização das Nações Unidas (ONU) conduzir a criação de uma Declaração Universal de Direitos Digitais para fortalecer os princípios democráticos.
Em consonância com a visão do ministro Moraes, a iniciativa para estabelecer uma Charter of Digital Rights ou Universal Digital Rights Declaration representa um marco crucial na proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, promovendo a liberdade e a transparência nas interações online.
Declaração Universal de Direitos Digitais: Uma Necessidade Internacional
Em um evento promovido pelo TSE para discutir o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Alexandre Moraes destacou a importância de uma iniciativa nos moldes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém voltada para os direitos digitais. Ele enfatizou que essa declaração representaria uma colaboração global para combater o uso indevido de redes sociais e ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial.
Moraes ressaltou a urgência desse debate, comparando-o ao momento em que a ONU proclamou sua declaração de direitos há mais de 75 anos. Ele defendeu que a ONU assuma a liderança na elaboração da Declaração Universal de Direitos Digitais em prol da defesa da democracia em escala mundial.
A proposta do ministro visa impedir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem agindo sem regulação adequada em âmbito global. Ele argumentou que essas empresas não devem ser consideradas apenas como entidades de tecnologia, mas sim como empresas de publicidade, mídia e informação, e, portanto, devem ser responsabilizadas da mesma forma que qualquer outra empresa.
A criação da Declaração de Direitos Digitais seria um marco crucial na busca por uma regulamentação mais eficaz e justa no ambiente digital. Moraes enfatizou que é fundamental estabelecer limites e responsabilidades claras para as empresas que operam nesse cenário, a fim de garantir a proteção dos direitos individuais e a preservação dos princípios democráticos.
Nesse sentido, a cooperação internacional se mostra essencial para enfrentar os desafios decorrentes da rápida evolução tecnológica e do uso cada vez mais abrangente da inteligência artificial. A defesa da democracia e dos direitos fundamentais no ambiente digital requer a união de esforços de diversos países e organizações em prol de um ambiente online mais seguro, transparente e ético.
A proposta de uma Declaração Universal de Direitos Digitais representa, portanto, um passo significativo rumo à construção de um arcabouço normativo que reflita os valores e princípios essenciais para a proteção dos cidadãos no mundo digital. É necessário agir com determinação e cooperação para garantir que a tecnologia seja utilizada em benefício de todos, respeitando os direitos e a dignidade de cada indivíduo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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