Ex-presidente condenado pelo TSE por abuso político e econômico. Decisão da Corte baseada em conjunto fático-probatório.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Em sua decisão, Moraes destacou que o recurso não cumpre os critérios estabelecidos pela legislação em vigor, mantendo assim a inelegibilidade de Bolsonaro.
Com essa decisão, o futuro político de Jair Bolsonaro permanece incerto, uma vez que o presidente do TSE não acatou o pedido de revisão da decisão que o tornou inelegível. A defesa de Bolsonaro terá que buscar outras estratégias para reverter essa situação desfavorável, já que o recurso foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Decisão da Corte sobre Recurso Extraordinário de Bolsonaro
A controvérsia em questão foi decidida levando em consideração as particularidades do caso específico, o que implica em uma análise aprofundada do conjunto fático-probatório presente nos autos. Segundo a decisão proferida na sexta-feira (24) e divulgada no domingo (26), a alteração da conclusão do acórdão recorrido exigiria um reexame minucioso dos fatos, o que não é compatível com o Recurso Extraordinário.
O presidente Jair Bolsonaro teve seu recurso extraordinário negado pelo ministro Alexandre de Moraes, em relação à condenação ocorrida em outubro de 2023. A decisão envolveu também seu vice na chapa, Walter Braga Netto, e se refere ao abuso político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com o intuito de promover a candidatura.
Artigos Relacionados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos, a partir das eleições de 2022. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro recebeu tal condenação, porém o período de inelegibilidade não será duplicado, mantendo-se em vigor a partir da primeira sentença. Com isso, o ex-presidente está impedido de concorrer em eleições até o ano de 2030.
Na condenação anterior, Bolsonaro foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo