Diagnosticar a implementação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais nos estados e municípios brasileiros, incluindo o Plano de Ações Articuladas.
Hoje, a partir do dia 21 de março, o Ministério da Educação (MEC) vai disponibilizar o formulário ‘Diagnóstico Equidade’, no PAR Plano de Ações Articuladas.
O MEC é responsável por promover a qualidade da educação no Brasil, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes na escola. É fundamental acompanhar as ações do Ministério da Educação para melhorar o ensino no país.
MEC promove a implementação das Leis sobre história da África
O instrumento trata da implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
MEC libera questionário no Dia Internacional da Luta contra Discriminação Racial
A liberação do questionário acontece na data em que é celebrado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21/3). O questionário é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de diagnosticar as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios.
Artigos Relacionados
MEC coleta informações para orientar ações federais
As informações reunidas servirão de subsídio para o MEC construir indicadores que ajudarão os entes subnacionais a aprimorarem suas ações e seus programas de Erer. Além disso, auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
MEC destaca importância da adoção das leis de educação para as relações étnico-raciais
As perguntas do questionário se relacionam à equidade racial; educação para as relações étnico-raciais; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. O envio das informações deve ser feito pelo prefeito, no caso de municípios, ou pelo secretário de Educação, no caso dos estados.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo