Objetivo: Fortalecer ações e programas escolares sobre étnico-racial e quilombola education. Atingirá 5.570 municípios em 27 estados. Política, Equidade, Educação, Relações Étnico-Raciais, Quilombola Escolar, 7 eixos, ensino redes, instituições, Programa Dinheiro Direto, Diagnóstico, Indicadores, gestores escolares e professores, Educação ET-RACIAL, materiais didáticos, literários, prevenção-resposta racismo, trajetórias negra-quilombola.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estabeleceu a Política Nacional de Equidade na educação, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A busca por equidade na educação é fundamental para promover igualdade na educação e garantir a justiça social na educação para todos os estudantes, independente de sua origem ou condição socioeconômica.
Equidade na educação: Promovendo a igualdade e justiça social
Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Equidade na educação: Um compromisso com a igualdade e justiça social
Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Artigos Relacionados
Equidade na educação: Rumo a uma educação mais justa e igualitária
PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles: Eixo 1 — Governança: fará a estrutura para a política na versão universal e focalizada. Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Equidade na educação: Construindo um futuro mais justo e igualitário
Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003: fará e realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade. Eixo 3 — Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais: como, atualmente, apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área, essa etapa ofertará programas de formação para os educadores.
Equidade na educação: Transformando vidas e comunidades
Eixo 4 — Material didático e literário: a política prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ). Eixo 5 — Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior.
Equidade na educação: Um caminho para a inclusão e diversidade
Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e buscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações. Eixo 7 — Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo