Last Friday, 3rd, President Lula sanctioned law 14.852/24, que regulamenta as transações microem realidades vitual, aumentada, mistas e estendida: realidades digitais avançadas. (143 caracteres)
O Presidente Lula sancionou recentemente, em 3 de fevereiro, a Lei de Jogos Eletrônicos no Brasil, estabelecendo a base legal para o setor. Essa legislação representa um marco importante para a indústria dos videogames no país, trazendo regulamentações e diretrizes claras para o mercado.
Com a promulgação da Lei de Jogos Eletrônicos, abre-se um novo horizonte para o desenvolvimento de jogos interativos no território brasileiro. Essa legislação tem o potencial de impulsionar a criação de novos brinquedos eletrônicos e fortalecer a economia criativa do país, demonstrando o compromisso do governo com o setor de entretenimento digital.
Lei de Jogos Eletrônicos: novo marco regulatório no Brasil
A recente legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, trouxe importantes regulamentações para a indústria de entretenimento digital. Conhecida como Lei de Jogos Eletrônicos, a nova norma abrange desde a fabricação até o uso comercial dos jogos, abordando aspectos essenciais para o desenvolvimento do setor e a proteção dos consumidores. Além disso, visa impulsionar o ambiente de negócios e proporcionar mais oportunidades de investimento no segmento.
Na definição estabelecida pela Lei de Jogos Eletrônicos, estão incluídos os softwares para computador, as imagens que respondem às interações dos jogadores, os videogames e os jogos de realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida. Esses jogos podem ser acessados por download direto em dispositivos eletrônicos ou por meio de streaming, permitindo uma experiência imersiva sem a necessidade de armazenamento local.
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É importante ressaltar que a legislação exclui os jogos de azar eletrônicos, como apostas e atividades envolvendo prêmios em dinheiro, reforçando o caráter lúdico e de entretenimento dos jogos abrangidos pela lei. O presidente da República destacou nas redes sociais que a norma estabelece princípios e diretrizes que visam promover a sustentabilidade econômica do setor, refletindo o compromisso do governo com a indústria de jogos eletrônicos.
A importância da Lei de Jogos Interativos para o mercado nacional
A Lei de Jogos Eletrônicos, formalizada através da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, representa um avanço significativo para a indústria de entretenimento digital no Brasil. Ao estabelecer um marco legal para os jogos interativos, a legislação proporciona segurança jurídica para empresas e consumidores, incentivando a inovação e o crescimento do setor.
A nova norma aborda diversos aspectos relacionados aos jogos eletrônicos, desde a fabricação e comercialização até a utilização desses produtos. Ela estabelece princípios e diretrizes para a utilização dos jogos, promovendo um ambiente de negócios saudável e ampliando as oportunidades de investimento em empreendedorismo inovador. Além disso, a Lei de Jogos Eletrônicos prevê a classificação etária indicativa dos jogos, sem a necessidade de autorização estatal prévia para o seu desenvolvimento e exploração.
Dentro desse contexto, a legislação também considera os mecanismos de microtransações, levando em conta os riscos relacionados a essas práticas. Ao definir com clareza o que são os jogos eletrônicos e estabelecer diretrizes para sua produção e comercialização, a Lei de Jogos Interativos promove a transparência e a segurança no mercado de entretenimento digital, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.
Fonte: © Direto News
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