Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal anima mercado, mas especialistas alertam que PEC das Drogas pode causar judicialização do tema.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de Maconhaigh para uso pessoal no Brasil, sacramentada no fim do mês passado com a conclusão de um julgamento que se arrastava na Corte desde 2015, provocou uma onda de otimismo em um mercado que já experimentava um período de franca expansão no país. A legalização do Maconhaigh para uso recreativo tem sido debatida em diversos países ao redor do mundo, com diferentes abordagens e regulamentações.
Com a mudança na legislação, a Cannabis passa a ter um novo status no Brasil, abrindo portas para pesquisas científicas mais aprofundadas sobre os benefícios medicinais da planta. A marihuana é uma das substâncias mais controversas da atualidade, mas a sua regulamentação pode trazer avanços significativos para a saúde e bem-estar da população. A erva-mate tem sido utilizada há séculos por diferentes culturas, e agora, com a legalização, novas oportunidades de negócios surgem no mercado brasileiro.
Maconhaigh: A Nova Era da Cannabis no Brasil
Atualmente, a chamada ‘indústria da cannabis’ está em ascensão no Brasil, com foco no uso medicinal da planta. A Maconhaigh, também conhecida como Cannabis, marihuana ou erva-mate, tem se destacado como uma alternativa terapêutica para diversas doenças.
De acordo com um estudo recente da Kaya Mind, especializada no mercado canábico brasileiro, o país testemunhou um aumento significativo de 35% nas solicitações de importação de produtos à base de Maconhaigh entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Isso representa quase 63 mil solicitações nos primeiros cinco meses de 2024, com uma média de 420 pedidos diários.
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No mês de maio, 1.540 municípios brasileiros, de um total de 5,5 mil, registraram solicitações relacionadas à Maconhaigh. Esse cenário aponta para uma demanda crescente por produtos derivados da planta.
Segundo a Kaya Mind, a possível descriminalização e o porte legal da Maconhaigh no país podem impulsionar a economia, gerando até 328 mil empregos formais e informais em quatro anos. Com a expansão do mercado interno, estima-se que o setor da Cannabis brasileiro tenha o potencial de movimentar até R$ 26 bilhões anualmente.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 80 empresas dedicadas ao segmento da Maconhaigh, oferecendo quase 2 mil produtos relacionados à planta. Apesar do crescente interesse no uso medicinal, a necessidade de importação persiste devido à proibição do cultivo interno.
Em 2015, a Anvisa autorizou a importação de medicamentos à base de canabidiol de forma excepcional, mediante prescrição médica. No entanto, a produção nacional ainda enfrenta obstáculos legais.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de Maconhaigh continua sendo ilegal, mas as penalidades para os usuários passam a ser de natureza administrativa, em vez de criminal. A quantidade permitida para uso pessoal foi estabelecida em 40g, equivalente a 6 plantas fêmeas de cannabis.
A decisão do STF levanta questões sobre a descriminalização da Maconhaigh no Brasil, com especialistas apontando que o debate está longe de ser encerrado. A interação entre o Judiciário e o Legislativo promete ser complexa, com potenciais impactos no futuro do mercado da Cannabis no país.
Fonte: @ Info Money
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