Foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações na região administrativa de Conselheira Viviane, como a Lei Menino Bernardo proíbe castigos com beliscões.
O cenário de violência familiar é uma realidade que infelizmente ainda persiste em muitos lares brasileiros. Em meio ao violência doméstica, a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, busca promover a conscientização e a proteção das crianças e adolescentes da região administrativa do Cruzeiro (DF), por meio de sua arte e dedicação.
Infelizmente, muitas crianças ainda são vítimas de agressões e tratamento cruel em seus próprios lares, sofrendo violência física e psicológica. O trabalho de Viviane Dourado é fundamental para combater essas práticas e garantir que os direitos das crianças sejam respeitados, contribuindo para um futuro mais justo e seguro para as gerações futuras.
Combate à Violência na Infância: Estratégias e Desafios
Ela, que atua como designer e educadora social, reconhece a importância da arte como ferramenta para se aproximar das famílias e enfrentar a violência contra a infância. A conselheira Viviane compartilha lembranças de sua infância, marcada por agressões e tratamentos cruéis, como castigos com beliscões e tapas injustificados. Essas experiências do passado a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e defensora na batalha contra essa conduta prejudicial.
Na época da infância de Viviane, não havia legislação como a existente hoje. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa lei, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação livre de castigos físicos e tratamentos cruéis.
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O nome da lei é uma homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e brutalmente assassinado pela madrasta e pelo pai em Três Passos (RS) em abril de 2014. A conselheira tutelar Viviane Dourado, de Brasília (DF), destaca a importância dessa legislação como um marco na proteção das crianças.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a Lei Menino Bernardo representa um avanço significativo para o Brasil, um país onde ainda persiste a ideia equivocada de que a educação deve ser baseada na violência. Ela ressalta que a lei reforça a proibição e a ilegalidade do castigo físico, combatendo a cultura do tratamento cruel.
De acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até o dia 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de violações contra crianças e adolescentes em todo o país. Dessas denúncias, 81.395 casos (62%) ocorreram no ambiente doméstico, onde a vítima e o agressor residem.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância na ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela enfatiza a necessidade de avanços culturais para combater a violência na educação das crianças, ressaltando que a sociedade ainda tem muito a percorrer nesse sentido.
Fonte: @ Agencia Brasil
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