“Presidente promete sem isenções para ricos em tributos, negando desonerações em atos de aprovação. Classe média e setores básicos não sofrerão, contrapartida em geração de empregos.” (142 caracteres)
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Neste dia 1º de abril, em uma cerimônia com profissionais na região leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei nº 81/2024 que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos mensais.
O evento teve destaque com a assinatura da nova lei que traz benefícios significativos para a população de baixa renda. A promulgação desse projeto de lei representa um avanço importante no sistema tributário, beneficiando diretamente milhões de brasileiros.
Presidente Lula reafirma compromisso com a isenção do Imposto de Renda
Durante um recente discurso, o Presidente Lula reiterou sua promessa de aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato em 2026. Ele enfatizou o impacto positivo que essa medida terá sobre a vida de 203 milhões de brasileiros. Lula destacou a importância da articulação entre seus ministros e o Congresso Nacional na aprovação de leis que beneficiem a população.
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Revisão tributária: despenalização da classe média e taxação dos mais ricos
O Presidente enfatizou a necessidade de uma reforma tributária para despenalizar a classe média, reduzindo a carga tributária para esse grupo e aumentando a taxação sobre os mais ricos. Ele ressaltou que a proposta inclui a desoneração de alimentos da cesta básica, isentando-os do imposto de renda e aliviando o custo de vida dos trabalhadores.
Promulgação de medidas em prol dos trabalhadores
Durante o evento, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos. Ele também criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, enfatizando que essa medida beneficia os mais ricos em detrimento dos trabalhadores.
Desafios na geração de empregos e contrapartidas trabalhistas
Ao vetar o projeto de lei da desoneração, Lula expressou preocupações com a falta de contrapartidas para os trabalhadores e a geração de empregos. Ele enfatizou a importância de garantir que as empresas beneficiadas pela desoneração contribuam para a criação de empregos e ofereçam garantias aos trabalhadores.
Disputa judicial e impactos econômicos
Apesar dos esforços do governo em suspender a desoneração da folha de pagamento, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o benefício para as empresas. Essa medida tem um impacto significativo nas contas públicas, com a desoneração representando um custo anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para a Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios também terá um impacto financeiro substancial, resultando em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões anualmente.
Considerações finais e busca por soluções
Diante desses desafios, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca de uma solução para evitar prejuízos à Previdência. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre a desoneração fiscal e a proteção dos direitos trabalhistas. A busca por soluções que beneficiem a população e garantam a sustentabilidade econômica continua sendo uma prioridade para o governo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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