A juíza Marianna Gomes de Serranópolis/GO negou petições padronizadas por falta de especificidades do caso concreto.
De acordo com informações do @portalmigalhas, a advogada Marianna de Queiroz Gomes, em Serranópolis/GO, rejeitou ação que questionava empréstimo consignado e notificou a OAB ao observar que o advogado possuía mais de 1.071 processos judiciais movidos contra bancos, utilizando ‘teses genéricas’.
A magistrada identificou que o causídico em questão estava repetindo os mesmos argumentos em diversas ações, o que motivou a decisão de indeferimento e a comunicação à Ordem dos Advogados. É essencial que os causídicos apresentem peças processuais consistentes e individualizadas, evitando a utilização de recursos genéricos em suas petições.
Magistrada destaca a importância da atuação do advogado
A magistrada salientou que as ações apresentadas tinham poucos documentos pessoais, muitos deles desatualizados. De acordo com a decisão proferida, a magistrada expressou que nos dias atuais, praticamente em todos os Estados, há um aumento considerável de demandas relacionadas a empréstimos consignados, como é o caso em análise. A magistrada frisou que a quantidade de ações distribuídas, alegando os mesmos fatos, a mesma causa de pedir e solicitando as mesmas providências, pressupõe que as instituições financeiras não consigam apresentar uma defesa específica, o que é comum na maioria dos casos. Nesses casos, os bancos acabam apresentando uma contestação genérica, o que caracteriza a advocacia predatória.
A questão das petições padronizadas e argumentos genéricos
Normalmente, são utilizados argumentos genéricos, petições padronizadas e documentações insuficientes, que carecem das especificidades do caso concreto. Para a juíza, o exercício abusivo da advocacia, além de acarretar prejuízos às partes envolvidas, compromete a eficiência do serviço judicial devido ao excesso de processos causado pela grande quantidade de ações temerárias.
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A necessidade de coibir a prática da advocacia predatória
Diante desse cenário, a magistrada identificou mais de 1.071 processos ajuizados pelo advogado no TJ/GO contra instituições financeiras, nos quais são apresentadas as mesmas teses genéricas e poucos documentos pessoais, muitos deles desatualizados. Diante disso, a magistrada ressaltou a necessidade de coibir a prática da advocacia predatória, encaminhando o caso para a OAB/GO e o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás para as providências cabíveis.
Indícios de irregularidade na conduta profissional
A magistrada reconheceu que não pode afirmar categoricamente que a conduta do escritório de advocacia configura advocacia predatória, mas diante dos indícios de irregularidade ao ajuizar diversas ações idênticas contra a mesma parte, destaca a necessidade de cautela e rigor por parte dos magistrados. Por fim, julgou os pedidos iniciais como improcedentes e oficiou a OAB/GO, o Centro de Inteligência do TJ/GO e o MP/GO para as devidas providências.
Informações adicionais
O escritório Parada Advogados é responsável pela causa, que tramita em segredo de Justiça. O processo referente ao caso é o 5731081-54.2023.8.09.0179. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/404354/juiza-oficia-oab-por-advogado-com-1-071-acoes-genericas-contra-banco
Fonte: © Direto News
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