Programa Nacional de Redução de Desmatamento: Assentamentos inscrevem-se a partir de 15 próximo. Secretário Extraordinário coordena Projeto de Monitoramento.
Comunidades envolvidas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Amazônia podem ser beneficiadas com pagamento por serviços ambientais por ações que contribuam para a diminuição do desmatamento e para a preservação da vegetação nativa. Os assentados terão a oportunidade de se cadastrar a partir do dia 15 de junho, visando a participação nesse programa de pagamento ambiental.
A iniciativa visa incentivar a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ambientais prestados pela floresta amazônica. Além disso, busca promover a valorização dos assentados que colaboram ativamente para a redução do desmatamento. É uma oportunidade única de reconhecer o papel fundamental dessas comunidades na proteção do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade. O pagamento ambiental é uma forma de recompensar esses esforços e incentivar práticas que beneficiem a todos.
Desmatamento: Programa Nacional de União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia
A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, visando a conservação da vegetação nativa e dos serviços ambientais. O objetivo é remunerar ações que impactem em, pelo menos, 25% na redução dos desmatamentos em 70 municípios prioritários.
De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima, o projeto destinará R$ 60 milhões de recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF). O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) de 2023 será utilizado para verificar a redução do desmatamento em comparação com 2022.
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Conservação e Pagamento Ambiental: Assentados e Serviços Ambientais
Na última quarta-feira (22), Lima apresentou o edital de chamamento com as regras para participação dos assentamentos. Para receberem os pagamentos, as comunidades precisam cumprir requisitos como ter pelo menos 50% de área remanescente de vegetação nativa, inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não possuir embargos do Ibama. Serão priorizados os assentamentos que não estão contemplados pelo programa Bolsa Verde.
Os pagamentos serão proporcionais ao percentual de redução do desmatamento, com valores de R$ 1,8 mil para redução de 25% a 50%, R$ 2,4 mil para redução de 51% a 75%, e R$ 3,6 mil para redução acima de 75%. As comunidades receberão em duas parcelas, com a primeira prevista para 1º de julho próximo e a segunda em 2025.
Desmatamento e Programa de Monitoramento: Projeto de Monitoramento e Redução
Os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle de desmatamento incluem Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Rio Branco no Acre; Altamira, Anapu, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis e Uruará no Pará; Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Marcelândia, Maués, Novo Aripuanã no Amazonas; Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Machadinho D’oeste, Nova Mamoré, Porto Velho em Rondônia; Mucajaí e Rorainópolis em Roraima; e Apiacás, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Marcelândia, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu e União do Sul em Mato Grosso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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