Arthur Lira oficializou ontem formação de grupo para elaborar projeto com novas regras para redes sociais e plataformas digitais.
O líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje a criação de um comitê responsável por desenvolver um projeto que irá definir novas diretrizes para o uso das redes sociais no Brasil. Esse comunicado vem após 57 dias de Lira ter mencionado a formação do grupo, uma ação motivada pela reação negativa do ataque de Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), contra o sistema judiciário brasileiro. A iniciativa visa regulamentar as redes sociais e promover um ambiente mais seguro e transparente para os usuários.
O comitê, composto por 20 parlamentares, terá um prazo inicial de 90 dias para concluir suas atividades, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, se necessário. Essa medida é crucial para garantir que as mídias sociais e plataformas de rede online sejam utilizadas de maneira responsável e ética, protegendo os cidadãos e a integridade do ambiente virtual. A discussão sobre a regulamentação das redes sociais é fundamental para o futuro da comunicação digital no país e para a proteção dos direitos dos usuários.
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O debate sobre o uso da crase entre datas e horas, como ‘das 8h às 12h’ ou ‘das 8h às 12h?’, ganha destaque em meio às discussões sobre as diretrizes de comunicação online. O colegiado do Senado poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, profissionais, juristas e autoridades, com o intuito de qualificar os trabalhos em plataformas de rede e redes sociais.
Este novo grupo de trabalho, que substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, está em foco nas redes sociais e plataformas digitais. O presidente da Câmara, em sua juízo, argumentou que o projeto anterior estava ‘contaminado’ por discussões ideológicas, destacando a importância de novas diretrizes para o sistema de redes sociais.
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Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado pelo deputado Orlando Silva, porém, o debate foi adiado devido à falta de consenso entre os parlamentares. Na época, a influência das big techs, as multinacionais que controlam as redes sociais, foi um dos pontos de destaque nas discussões.
O governo brasileiro defende a criação de um órgão para supervisionar as obrigações das empresas que gerenciam as redes sociais, de acordo com as disposições da nova lei. Enquanto isso, a oposição se manifesta contra qualquer regulamentação das plataformas digitais no país, levantando questões sobre a liberdade de expressão online.
Segue abaixo a lista dos parlamentares que compõem o colegiado responsável por essas decisões:
– Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
– Dep Fausto Pinato (PP/SP)
– Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
– Dep Eli Borges (PL/TO)
– Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
– Dep Filipe Barros (PL/PR)
– Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
– Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
– Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
– Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
– Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
– Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
– Dep Afonso Motta (PDT/RS)
– Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
– Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
– Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
– Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
– Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
– Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
– Dep Erika Hilton (PSOL/SP)
Essas decisões têm impacto direto nas redes sociais e mídias sociais, refletindo as mudanças e diretrizes que estão sendo discutidas no cenário político brasileiro. Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil para ficar por dentro dessas novidades.
Fonte: @ JC Concursos
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