Destinados mais de R$ 22 mi em crédito extraordinário para ações de apoio às instituições de ensino, visando a retomada das atividades.
O Governo Federal divulgou na quinta-feira, 23 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1223/2024, que destina um novo crédito extraordinário — no montante de R$ 1,8 bilhão — para iniciativas de auxílio e de reestruturação no Rio Grande do Sul, conforme anunciado.
No âmbito do Governo Federal, o Poder Executivo Federal agiu rapidamente ao publicar a MP nº 1223/2024, visando garantir recursos essenciais para ações emergenciais no estado gaúcho, demonstrando comprometimento com a população local.
Governo Federal destina recursos para instituições de ensino
Dentre os recursos, a Medida Provisória número 1.218, de 11 de maio de 2024, do Governo Federal, destina R$ 22.626.909 para seis universidades e três institutos federais (IFs). Esses recursos serão utilizados na limpeza, manutenção e recuperação de instalações atingidas pelas enchentes, visando garantir que suas atividades sejam retomadas. O valor liberado foi baseado em estimativas preliminares feitas pelas instituições de ensino.
Anteriormente, o Ministério da Educação (MEC) já havia feito dois repasses de créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, por meio da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. O primeiro repasse, no valor de R$ 25,8 milhões, foi destinado ao apoio à alimentação escolar no âmbito da educação básica. Distribuída via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a ajuda beneficiou cerca de 1 milhão e 700 mil estudantes. O segundo repasse, de R$ 46,1 milhões, foi realizado via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e tinha como objetivo a limpeza e a reforma de escolas atingidas pelas enchentes, beneficiando 6.067 escolas.
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Ações do Governo Federal para apoiar a educação no Rio Grande do Sul
Em reunião ministerial de trabalho, no Executivo Federal, na Casa Civil, foram discutidas diversas ações que o Ministério da Educação está implementando para apoiar a população gaúcha. Além disso, foi anunciado um cronograma diferenciado e gratuidade na inscrição de todos os participantes gaúchos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), juntamente com a flexibilização do calendário escolar.
Foram repassados recursos para limpeza e reforma de escolas, além de investimentos em alimentação. O MEC direcionou, no total, R$ 94,5 milhões para a educação no estado. Sob a liderança do Presidente Lula, o Governo Federal está unido e atento à retomada da educação no Rio Grande do Sul, afirmou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Crédito extraordinário do Governo Federal para diversos ministérios
O crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão do Governo Federal será destinado não só ao Ministério da Educação, mas também aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, será repassado à Defensoria Pública da União, juntamente com uma transferência de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Com o acréscimo do montante de R$ 1,8 bilhão, somado aos valores já repassados pela União, os recursos destinados a mitigar a tragédia alcançaram a soma de R$ 62,5 bilhões.
Outras medidas do Governo Federal para apoiar a educação no Rio Grande do Sul
O Ministério da Educação está empregando, ainda, outros recursos para apoiar estudantes e educadores gaúchos. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Pasta antecipou a segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) para as instituições de ensino da região, com liberação em 14 de maio. Mais de R$ 27 milhões foram investidos, destinados a 7.136 unidades de ensino, independentemente de estarem ou não localizadas em municípios em estado de calamidade. O PDDE visa aprimorar tanto a infraestrutura física quanto pedagógica das escolas públicas, permitindo que as instituições tenham autonomia na utilização dos recursos financeiros recebidos.
Fonte: © MEC GOV.br
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