Participação de secretarias de educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo em webinário sobre educação e indicadores educacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um evento online nesta quarta-feira, 29 de maio, intitulado ‘ICMS Educacional: práticas regionais (Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina)’. A ação contou com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para discutir a importância do ICMS Educacional.
Além disso, durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e suas implicações no financiamento da educação. A troca de experiências entre os estados participantes destacou a relevância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes nesse sentido.
Discussão sobre o ICMS Educacional e sua importância na distribuição de recursos
O recente encontro, disponibilizado no canal do MEC no YouTube, abordou as legislações estaduais relacionadas aos indicadores educacionais e sua influência na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Educacional. Representantes das Secretarias de Educação de diferentes estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilharam suas experiências e perspectivas.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a relevância desse momento de diálogo e debate em torno do uso de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educacional. Ele ressaltou a importância de discutir publicamente as iniciativas em andamento nos estados.
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A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representando também o Consed, destacou a importância crucial desse tema para a educação no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de promover debates, ouvir experiências e especialistas para compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Durante o evento, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), sublinhou a relevância do webinário para fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios. Ele mencionou uma reunião realizada em Brasília (DF) no dia 28 de maio, onde foram discutidos desafios comuns enfrentados pelos entes federados no campo da educação.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Para promover a formalização da lei e sua implementação, a questão também está contemplada na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse marco legal estabelece o regime de colaboração entre estado e município, um requisito essencial para que as redes de ensino se qualifiquem para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) desempenha um papel fundamental como coordenadora da Comissão Intergovernamental responsável por promover ações e diretrizes relacionadas ao ICMS Educacional, visando aprimorar a distribuição de recursos e o monitoramento da Educação Básica em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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