Corte Mundial rejeita ação de Israel na Palestina. Opinião sobre conflito israelense-palestino é considerada ilegal.
Os Estados Unidos expressaram descontentamento com ‘a extensão’ da decisão do principal tribunal da ONU de considerar ilegal a ocupação israelense dos territórios palestinos, afirmando que isso poderia agravar o conflito.
Essa posição dos EUA pode intensificar a disputa diplomática entre as nações envolvidas, gerando um cenário de maior confronto no Oriente Médio.
Conflito em Destaque
Temos enfatizado repetidamente que o programa de apoio do governo de Israel aos assentamentos está em conflito com a lei internacional e prejudica a causa da paz, afirmou um representante do Departamento de Estado dos EUA em comunicação recente. No entanto, surgem preocupações sobre a amplitude da opinião do tribunal, que pode complicar os esforços para resolver a contenda. A Corte Internacional de Justiça emitiu uma declaração contundente na última sexta-feira, declarando a ilegalidade da ocupação israelense dos territórios palestinos, exigindo seu término imediato, em uma das mais firmes posições já tomadas sobre o conflito israelense-palestino.
O Departamento de Estado ressaltou que a visão da CIJ de que Israel deve se retirar rapidamente dos territórios palestinos entra em conflito com a estrutura estabelecida para a resolução do conflito. Washington destacou que essa estrutura considera as necessidades de segurança de Israel, particularmente evidenciadas pelos ataques perpetrados pelo grupo islâmico palestino Hamas em 7 de outubro de 2023. Esses ataques resultaram na trágica morte de 1.200 pessoas, com cerca de 250 indivíduos feitos reféns, conforme registros oficiais israelenses.
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A solução de dois Estados é amplamente defendida, embora o parecer consultivo da CIJ não seja vinculativo. No entanto, ele carrega peso no âmbito do direito internacional e pode minar o apoio a Israel. O Departamento de Estado enfatizou a importância de negociações diretas como o caminho a seguir.
O presidente da CIJ, Nawaf Salam, ao apresentar as conclusões de um painel de 15 juízes, afirmou que os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, juntamente com o regime associado, foram estabelecidos e são mantidos em violação do direito internacional. O tribunal determinou que as obrigações de Israel incluem o pagamento de indenizações e a retirada de todos os colonos dos assentamentos existentes. Israel rejeitou a opinião, defendendo que um acordo político só pode ser alcançado através de negociações. O gabinete do presidente palestino Mahmoud Abbas acolheu o parecer como um marco histórico.
O Departamento de Estado alertou fortemente contra o uso do parecer da CIJ como pretexto para ações unilaterais que agravem as divisões ou minem uma solução negociada de dois Estados. O caso na CIJ teve início com uma solicitação de 2022 para um parecer jurídico da Assembleia Geral das Nações Unidas. Este precede a guerra em Gaza, desencadeada pelos ataques de 7 de outubro, que resultaram em quase 39.000 mortes, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, sob controle do Hamas, gerando uma crise humanitária, deslocando a maioria dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza e levantando acusações de genocídio, negadas por Israel.
O parecer da CIJ estipula que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral e todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer a ocupação como legal e de não prestar assistência para manter a presença de Israel nos territórios em questão.
Fonte: @ Agencia Brasil
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