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A Enel Distribuição São Paulo foi penalizada com uma multa de R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido a questões relacionadas ao fornecimento de distribuição de energia elétrica e à demora no restabelecimento do serviço essencial em três ocasiões: em dezembro de 2023, e em janeiro e fevereiro deste ano.
A empresa Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia, enfrentou sanções significativas devido aos problemas enfrentados pelos consumidores em relação à qualidade do serviço prestado. A multa aplicada pela Senacon destaca a importância de garantir um fornecimento adequado de energia elétrica e um rápido restabelecimento em casos de interrupção.
Enel: Compromisso com a Distribuição de Energia
No cálculo da penalidade, foram levados em conta diversos fatores, como a situação financeira da concessionária, a extensão dos danos causados, a natureza e a seriedade das ações praticadas. A empresa tem um prazo de dez dias para contestar a decisão tomada. A Senacon afirmou que os fenômenos climáticos não isentam automaticamente a responsabilidade da empresa em relação ao fornecimento de eletricidade, e que descargas elétricas, chuvas e tempestades são eventos inerentes à natureza e aos perigos da atividade realizada. A Senacon também destacou que é dever da empresa tomar medidas preventivas para antecipar ou minimizar os impactos dos eventos climáticos. Uma das ações recomendadas é a manutenção apropriada da infraestrutura de distribuição, substituindo postes ou cabos em estado precário, realizando podas regulares em árvores que possam afetá-los. Em situações de eventos climáticos, restabelecer o serviço de forma rápida é também uma obrigação da empresa, conforme ressaltado pela secretaria. Em comunicado, a Enel declarou sua intenção de recorrer da punição imposta e ressaltou os investimentos planejados para os próximos anos com o objetivo de aprimorar a qualidade do serviço oferecido. A empresa reitera seu compromisso com os consumidores nas regiões onde atua e informa que, no período de 2024 a 2026, investirá aproximadamente R$ 18 bilhões no Brasil, sendo 80% destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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