Quase metade de comercializados 320mil livros didáticos para alunos do 1º ao 5º ano estão faltos. Sindicância de falsos documentos em licitação: administração pública, servidores envolvidos. Ação judicial: prerrogativa de Fausto Seabra, décisa provisória, reanálise de atos, segunda encomenda, fortes indícios de falsificação. Prejuízo grave para estudantes, licitação para impressão, edital, documentação exigida, gráficas Plural e Littere.
Em São Paulo, o governo de Tarcísio Freitas (Republicanos) reconheceu em juízo que 320 mil estudantes do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano) estão sem materiais didáticos que deveriam ter sido entregues nas escolas estaduais e municipais há cerca de uma semana. Os livros são referentes ao segundo bimestre, que teve início na última segunda-feira (22).
Nessa situação, a prioridade do governo de Tarcísio Freitas deve ser garantir o acesso dos estudantes aos recursos educacionais essenciais, conforme estabelecido. A transparência e a responsabilidade com a educação dos alunos são fundamentais para o bom andamento do sistema de ensino, algo que os partidos políticos Republicanos também devem levar em consideração.
O Conturbado Processo de Licitação do Governo de Tarcísio Freitas
A informação acerca do atraso na entrega dos livros foi revelada numa petição pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, como parte do processo relacionado à licitação para a impressão dos materiais educacionais. Nesse contexto, a administração de Tarcísio Freitas conseguiu anular uma liminar que havia suspendido a assinatura do contrato com a gráfica vencedora da licitação de R$220 milhões para a produção de milhões de exemplares dos livros.
O desenrolar do pregão, vencido pela Littere em 1º de fevereiro, foi marcado por reviravoltas. A gráfica Plural, que ficou em segundo lugar, acusou a vencedora de apresentar documentos falsos para comprovar sua capacidade técnica de atender as exigências do edital. Esse embate levou a Secretaria da Educação a excluir a Littere do processo, convocando a Plural para assumir o contrato.
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Após a assinatura do contrato com a Plural em 1º de abril, a gráfica iniciou a impressão dos livros. Porém, houve uma reviravolta em 5 de abril, quando a Secretaria da Educação cancelou o contrato com a Plural e reintegrou a Littere. Esse movimento foi justificado pelo governo como uma prerrogativa da administração pública de reanalisar seus atos.
A Plural alegou ter impresso 1,6 milhão de exemplares após o contrato, gerando um prejuízo de R$14 milhões com os livros já empacotados na gráfica. Enquanto isso, a Secretaria iniciou uma sindicância para investigar a licitação, afastando servidores envolvidos. A situação se complicou com a decisão provisória do juiz Fausto Seabra, que apontou fortes indícios de falsificação nos documentos apresentados pela Littere.
A batalha judicial seguiu com a Plural conseguindo uma liminar que suspendia o contrato com a Littere. O juiz Fausto Seabra considerou o impacto negativo no ensino público, apontando um possível prejuízo irreparável a centenas de milhares de alunos sem material didático.
O desembargador Francisco Shintake, ao deferir o pedido para derrubar a liminar, reconheceu a complexidade do caso envolvendo as gráficas Plural e Littere, destacando a necessidade de uma decisão que minimizasse os danos aos envolvidos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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