Proposta de reforma tributária aprovada na Câmara aumenta alíquota do Imposto sobre Transmissão de Imóveis, preocupando proprietários.
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados recentemente tem gerado preocupações entre os empresários do setor imobiliário. Uma das principais mudanças propostas no projeto de lei é o aumento da alíquota do imposto sobre as empresas que realizam a venda de imóveis, juntamente com a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas operações. Essas alterações têm impacto direto no mercado e têm sido motivo de debates intensos entre os envolvidos.
Além disso, as mudanças tributárias propostas também visam trazer maior transparência e equidade na tributação do setor imobiliário. Com as novas medidas, espera-se uma reorganização no cenário fiscal, promovendo um ambiente mais justo e eficiente para todos os contribuintes. É fundamental que os empresários estejam atentos às alterações na tributação e busquem se adaptar às novas regras para garantir a sustentabilidade de seus negócios no atual contexto econômico.
Proposta de Reforma Tributária e suas Implicações na Tributação
Atualmente, a taxação sobre o lucro proveniente de transações imobiliárias está em torno de 8%, sem levar em conta a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da localização. Em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI atinge 3%, elevando a taxação sobre o lucro da venda de imóveis para até 11%.
Com as mudanças propostas, o setor imobiliário poderá contar com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) total. Dessa forma, a alíquota média sobre o lucro nas transações de imóveis novos passará a ser de 15,9%. A alíquota de 15,9%, somada ao ITBI, poderá resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual, conforme destacou Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
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Reforma Tributária e as Alterações na Tributação
Por outro lado, a reforma tributária estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. É relevante ressaltar que o IVA é o novo imposto proposto pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Embora a proposta tenha como objetivo simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do setor manifestaram oposição à reforma. Eles argumentam que o aumento da carga tributária poderá acarretar em maiores custos repassados aos consumidores finais.
Impactos das Mudanças na Tributação e na Proposta de Reforma
Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, analisa que mesmo com possíveis créditos gerados pela aquisição de materiais e contratação de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará os atuais 4% do RET e 6,73% do lucro presumido.
Líderes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para apresentar objeções ao texto da reforma tributária. Uma reportagem do Broadcast revela que a simulação feita pelos empresários indica uma progressividade na carga tributária sobre os imóveis.
Para imóveis de até R$ 240 mil, a tributação poderia aumentar de 6,41% para 7,4%. Já em imóveis de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%, chegando a 12% para imóveis de R$ 1 milhão e 12,3% para os de R$ 2 milhões. Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e cerca de 11% na locação de imóveis.
Fonte: © Estadão Imóveis
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