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A indústria e o varejo de moda finalizaram o primeiro semestre com um pouco mais de fôlego, após uma vitória significativa no Congresso Nacional, confirmada pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover. As comprinhas de roupas e acessórios ganharam um novo impulso com a aprovação da medida, estimulando o consumo e movimentando o mercado.
Os consumidores estão cada vez mais animados com as comprinhas que podem fazer, aproveitando as promoções e descontos oferecidos pelas lojas. As aquisições de produtos de moda se tornaram mais atrativas, incentivando as transações comerciais e impulsionando a economia do setor. O Programa Mover trouxe benefícios não apenas para as empresas, mas também para os clientes, que agora podem desfrutar de mais opções e vantagens em suas compras.
Impacto da Nova Lei nas Compras Internacionais
A recente legislação põe fim à isenção de imposto de importação sobre as aquisições de até 50 dólares feitas através de plataformas estrangeiras de e-commerce, estabelecendo uma taxa de 20%. Essa mudança visa promover a igualdade de condições entre empresas nacionais e estrangeiras, conhecidas como cross borders. Embora ainda não tenhamos alcançado plena isonomia tributária, este é um passo inicial significativo.
O setor têxtil desempenha um papel crucial na economia e cultura do Brasil, gerando 1,7 milhão de empregos e envolvendo mais de 200 mil empresas, sendo 97% delas de pequeno e médio porte. Presente em todo o país, esse segmento movimenta diversas cadeias produtivas em diferentes cidades, oferecendo produtos para todas as camadas sociais e faixas etárias.
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Neste contexto, é oportuno abordar outros aspectos relevantes relacionados às comprinhas em plataformas internacionais. Destaco dois temas importantes: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal.
No que diz respeito à proteção do consumidor, o Programa Remessa Conforme é fundamental para garantir a conformidade dos produtos importados com as normas brasileiras. É crucial evitar a entrada de mercadorias que representem riscos à saúde e segurança dos consumidores, como produtos químicos restritos ou roupas infantis inadequadas.
Por outro lado, a questão da sonegação fiscal e fraudes nas compras internacionais também merece atenção. Casos de plataformas incentivando práticas ilícitas, como dividir a compra de um par de sapatos para evitar impostos, são preocupantes. O Programa Remessa Conforme estabelece sanções para coibir essas condutas, visando garantir a lisura das transações.
Diante desses desafios, é fundamental que o varejo têxtil e outros setores estejam comprometidos com a ética e a legalidade nas transações internacionais. A observância das normas e a colaboração com as autoridades são essenciais para garantir a segurança e a transparência nas compras realizadas através de plataformas estrangeiras.
Fonte: @ CNN Brasil
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