Setores pressionam por parecer final da regulamentação da reforma com alíquotas mais baixas e novo modelo para economia.
A reforma tributária está avançando para a etapa crucial com a apresentação do relatório final grupos dos dois grupos de trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos de regulamentação do novo sistema tributário.
As discussões sobre a reforma fiscal ganham destaque, refletindo a necessidade de mudanças significativas no sistema de tributação atualizado. É fundamental encontrar soluções que promovam uma reforma tributária justa e eficaz para o cenário econômico do país.
Discussões Finais Sobre a Reforma Tributária
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, diversas questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para garantir alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o parecer final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficialmente divulgar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos é o PLP 68/2024, o mais relevante, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação da atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
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O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho (cada um composto por 7 deputados, representando cada partido político com assento na Câmara), agilizou o processo e, simultaneamente, protegeu os GTs, ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja dar início à votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
O cerne da reforma tributária está em jogo – a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, denominado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada, com a alíquota máxima do IVA limitada a 26,5%.
Dois temas principais concentraram a pressão de grupos de interesse na fase final: a inclusão da cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário, por exemplo, buscou isentar carnes, aves e suínos da cesta básica. Por outro lado, os setores sujeitos ao IS – o chamado ‘imposto do pecado’ – lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica gerou debates no grupo de trabalho sobre a ampliação da lista de produtos passíveis de serem sobretaxados pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso levou à inclusão das apostas esportivas online, as bets, na lista do IS, para contrabalançar a isenção de carnes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, enfatiza a dificuldade de acomodar tantos interesses. Ele destaca a necessidade de uma alíquota do IVA que atenda às demandas dos diversos setores envolvidos.
Fonte: @ NEO FEED
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