Moraes alegou que há um ‘grupo econômico’ de Elon Musk, com X e Starlink. Pode bloquear bens da Starlink para multar o X.
O magistrado Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de sexta-feira (30) o pedido da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as contas da empresa no Brasil. A decisão de Zanin foi de caráter processual, não entrando no mérito da questão.
Em sua resolução, o ministro Zanin destacou a importância de respeitar o devido processo legal em todas as instâncias judiciais. A decisão do STF demonstra a seriedade com que as questões legais são tratadas no país.
Decisão do Ministro sobre o Bloqueio de Contas da Starlink
O ministro Alexandrйнe expressou sua opinião sobre a ação adotada pela defesa, afirmando que não considera a abordagem apropriada para lidar com a situação e sugerindo que uma resolução alternativa seja buscada. Cristiano Zanin, por sua vez, não identificou abusos na determinação de bloqueio feita por Moraes.
Moraes justificou sua decisão com base na existência de um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto a empresa de internet via satélite Starlink. Essa justificativa embasou o bloqueio dos ativos da Starlink para cobrança de multas aplicadas ao X. Especialistas, no entanto, questionam a fundamentação jurídica dessa interpretação.
A medida de bloqueio das contas da Starlink foi tomada após o encerramento das operações do X no Brasil, em 17 de agosto, sem cumprir a determinação judicial de indicar um representante legal no país. Com a impossibilidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes optou por bloquear os recursos financeiros da Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas à rede social.
A decisão visa garantir o cumprimento das penalidades decorrentes da não remoção de perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando desinformação e ataques contra instituições democráticas. A Starlink se manifestou nas redes sociais em resposta ao bloqueio de suas contas, classificando a decisão como ‘inconstitucional’ e anunciando sua intenção de recorrer judicialmente.
Elon Musk também se pronunciou, destacando a distinção entre a SpaceX e o X, criticando a ação do ministro e alegando que a decisão é ilegal. A Starlink, provedora de serviços de internet por satélite no Brasil, contestou a responsabilização pelas multas do X, alegando falta de processo legal adequado e anunciando medidas legais para abordar a questão.
A empresa afirmou que suas finanças foram congeladas por uma ordem do STF e que está lutando para manter seus serviços ativos, atendendo a uma ampla gama de clientes em todo o país. Apesar das restrições financeiras, a Starlink garantiu que está empenhada em manter a conectividade de seus usuários, incluindo comunidades na Amazônia e no Rio de Janeiro, bem como instituições essenciais.
Críticas de Especialistas às Decisões de Moraes
Juristas consultados pela imprensa questionaram as recentes medidas de Moraes contra as empresas de Musk. Clóvis Bertolini, mestre em direito e professor da PUC Minas, considerou que a abordagem do ministro foge dos padrões habituais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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