Caso investiga fraudes em fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado, incluindo FIDC Maximum e FIDC Maximum II, sob fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa significativa à Florim Consultoria, anteriormente conhecida como Silverado, e ao seu ex-diretor responsável pela carteira, Manoel Carvalho, no valor de R$ 245 milhões cada um, devido a infrações graves.
A decisão da CVM foi tomada por dois votos a um e representa uma penalidade severa para a empresa e seu ex-diretor. A multa é uma sanção financeira que visa punir a empresa e o indivíduo por suas ações, além de servir como um exemplo para outras empresas que possam estar considerando práticas semelhantes. A punição é justa e necessária para manter a integridade do mercado. A CVM está comprometida em proteger os investidores e garantir que as empresas operem de forma ética e transparente.
Julgamento de Multas por Irregularidades em Fundos de Investimentos
Nesta terça-feira (15), foi realizado o julgamento que resultou em multas para todos os condenados, totalizando cerca de R$ 500 milhões. Os acusados eram responsáveis por operar fraudes em três fundos de investimentos em direitos creditórios da Silverado: FIDC Maximum, FIDC Maximum II e FIDC Petro. Além disso, as administradoras fiduciárias e custodiantes dos fundos foram condenadas ao pagamento de multas por não cumprir com as diligências de rotina.
A Santander Caceis (ex-Santander Securities) foi penalizada com uma multa de R$ 2,7 milhões; a Gradual, com uma sanção de R$ 1,7 milhão; a BNY Mellon, com uma punição de R$ 1,2 milhão; e o Deutsche Bank, com uma multa de R$ 500 mil. Essas instituições não foram absolvidas de todas as acusações. Os administradores pessoas físicas também foram responsabilizados: Márcio Ferreira, que era o diretor responsável pela carteira da Santander Securities, e Carlos Salamonde, ex-administrador da carteira da BNY Mellon, foram condenados cada um a multas de R$ 510 mil. Já Fernanda Freitas, que liderava a carteira da Gradual, deve pagar R$ 850 mil.
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Origem do Caso e Acusações
O caso veio a público em 2016, após a agência de risco S&P retirar a classificação dos FIDCs, indicando irregularidades – período que é considerado o término das irregularidades. Segundo a acusação formulada pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alguns dos cedentes dos fundos eram partes relacionadas da Silverado e de Manoel Carvalho, caracterizando empresas de fachada. Entre as evidências, estão sócios em comum, coincidência de endereços físicos e e-mails iguais.
A Santander Securities informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e disse que é ‘vítima das irregularidades praticadas’. A administradora afirmou ainda que cumpriu os regulamentos dos fundos de investimentos e que ‘a responsabilidade pelas infrações administrativas se deve, única e exclusivamente, a atos praticados pela gestora dos fundos de investimento’.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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