33 deputados assinam projeto de lei 1904/2024 que prevê pena de até 20 anos para aborto após 22 semanas de gestação.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que equipara a penalidade do aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao delito de homicídio simples tem o apoio de 33 parlamentares. A maioria deles está vinculada ao PL. Entre as demais legendas, destacam-se três representantes do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante.
O projeto de lei em questão tem gerado debates acalorados entre os congressistas, com diferentes visões sobre a sua aplicabilidade e impacto na sociedade. A proposta visa estabelecer uma nova abordagem jurídica em relação ao tema, buscando equilibrar questões éticas e legais. A votação do projeto de lei está prevista para a próxima semana, prometendo ser um momento crucial para a definição do futuro da legislação sobre o assunto.
Projeto de Lei 1904/2024: Mudanças e Controvérsias
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), e Nikolas Ferreira (PL-MG) estão entre os propositores do projeto de lei. Além deles, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também faz parte do grupo de autores. O projeto de lei em questão, que trata do aborto, causou polêmica ao propor punições mais severas para as vítimas, e agora há planos de aumentar a pena para estupro para 30 anos.
A Comissão Arns expressou críticas em relação ao projeto de lei sobre o aborto, considerando-o uma afronta às mulheres brasileiras. Em uma entrevista à CNN, uma ministra fez críticas ao projeto que visa criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação.
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Na última quarta-feira (12), o projeto de lei 1904/2024 foi aprovado para tramitar em regime de urgência. Isso significa que ele terá prioridade na análise em relação a outros projetos, agilizando seu processo. A votação foi realizada de forma simbólica, sem contagem eletrônica dos votos, o que impede a identificação dos votos individuais dos deputados.
Os autores do PL 1904/2024 incluem Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Filipe Martins (PL-TO), Luiz Ovando (PP-MS), Bibo Nunes (PL-RS), entre outros parlamentares.
O projeto propõe que o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou má formação fetal, seja restrito a até 22 semanas de gestação. Atualmente, a legislação não estabelece um prazo específico para a realização do procedimento. Em caso de descumprimento, a pena seria equivalente à do homicídio simples, variando de seis a 20 anos de prisão.
Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que o PL seja votado nas próximas sessões do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, se não sofrer alterações, será submetido à sanção ou veto presidencial. Para garantir imparcialidade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu designar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.
Fonte: @ CNN Brasil
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