Recursos alocados em R$ 192,7milhões para reconstrução em 47 cidades: calamidade pública, famílias, seleção de terrenos para novas obras, flexibiliza regras de contratação, serviços públicos, engenharia, medida provisória, levanta-se à reconstrução.
O governo federal divulgou hoje um repasse extra de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, de acordo com a avaliação feita pelo governo estadual, estão em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação implica em um adicional de R$ 192,7 milhões, a ser repassado de uma só vez, mediante a autorização de duas medidas provisórias.
Além disso, o repasse do FPM é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais nessas localidades afetadas. O subsídio financeiro chega em momento oportuno e contribui significativamente para a recuperação das áreas atingidas pelas chuvas, demonstrando a preocupação do governo em auxiliar as cidades em momentos de crise.
Repasse de recursos adicionais para municípios em situação de calamidade pública
De acordo com as últimas informações divulgadas pelo governo, o adicional esperado estará disponível nas contas municipais em breve, mais especificamente no final da próxima semana. O repasse foi oficializado durante uma importante reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos, que se reuniram sob a égide da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante o encontro, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e da comunicação aberta entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou que os prefeitos não precisam hesitar em comunicar suas necessidades e demandas, enquanto o governo deve se comprometer em fornecer respostas claras e efetivas sobre as ações que serão tomadas.
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O pedido de repasse adicional foi feito pela Famurs nesta semana e abrange não apenas a questão financeira, mas também solicitações como um subsídio de compensação para as perdas de arrecadação dos municípios, a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos e outras medidas de apoio. Essas ações visam auxiliar na reconstrução das cidades afetadas pela calamidade pública.
Um dos pontos destacados foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse fundo é essencial para garantir recursos aos municípios, especialmente em momentos de crise como o atual.
Além disso, foi anunciada a intenção do governo em editar uma nova medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de obras e serviços públicos, a fim de agilizar a reconstrução das cidades atingidas. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância de uma legislação mais flexível para situações de emergência, proporcionando segurança aos gestores e agilidade nas ações.
Outra medida importante é o levantamento e seleção de famílias e terrenos para a construção de novas habitações. O ministro das Cidades, Jáder Filho, destacou a necessidade de evitar áreas sujeitas a inundações e anunciou um futuro chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à moradia popular.
Por fim, o Auxílio-Reconstrução, que prevê o pagamento de um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes, exigirá um cuidadoso levantamento de informações por parte das autoridades locais, visando garantir que o auxílio chegue às mãos de quem mais precisa. Este é mais um passo importante no processo de recuperação e reconstrução das áreas atingidas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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