Ferramenta online que oferece validação de atestados, combate fraudes e protege a veracidade dos documentos para médicos e empresas.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital voltada para a validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a entidade, o objetivo do Atesta CFM é implementar medidas eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desses atestados.
Além disso, a plataforma também visa facilitar o acesso a documentos que comprovem a veracidade dos laudos médicos, garantindo maior segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes. A transparência na emissão de atestados é fundamental para a credibilidade do sistema de saúde.
Proteção e Validação dos Atestados Médicos
A nova decisão traz benefícios significativos para os médicos, que agora contarão com a proteção do ato profissional que exercem; para os trabalhadores, que terão a garantia de que os atestados que possuem foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que foram apresentados, mas que podem ser fraudulentos, conforme avaliou o conselho. De acordo com o CFM, a plataforma vai integrar diversas bases de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
Notificações e Histórico de Atestados
Os médicos receberão notificações sobre todos os documentos que forem emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A plataforma Atesta CFM também possibilitará que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores confirmem a veracidade dos atestados entregues. A regulamentação da plataforma foi feita por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
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Prazo de Implementação e Adaptação
A previsão é que o texto regulatório seja publicado nesta sexta-feira (6) e que entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025. A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma, conforme destacado pelo CFM.
Tipos de Atestados e Uso da Plataforma
Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados pessoais. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate a Fraudes e Irregularidades
A criação dessa ferramenta responde a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes no processo de emissão de atestados médicos. Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, conforme avaliou o conselho. A entidade ressaltou que as irregularidades em atestados médicos acarretam ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade dos Atestados e Regulação
Com o Atesta CFM, somente os atestados que forem chancelados pela plataforma serão considerados válidos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e garantir o cumprimento de suas normas’, enfatizou o conselho.
Agilidade na Entrega de Atestados
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que o trabalhador autorize o médico a enviá-lo pela plataforma, garantindo assim a proteção e a veracidade dos atestados emitidos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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