Agência confirmou: nenhuma análise em regras atuais, aprovação unanimidade última etapa da avaliação de novas normas; sorteio para critérios de relatórios da revisão, cenário international respeito regulação, atual medicamento, parágrafo, seguridade, eficácia; sem alterar procedimento regulatório, garantias de qualidade, pesquisas recentes, levamentos comportamentais.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) finalizou hoje, quarta-feira (15), a análise do impacto da marca regulatória para produtos medicinais derivados da Cannabis. Segundo a agência, não há motivos para modificar as normas vigentes, tampouco para restringi-las ou expandi-las.
A avaliação da Anvisa sobre o marco regulatório da Cannabis foi produzida considerando as regras vigentes. A agência reforçou a importância de manter as normas vigentes para garantir a segurança e a eficácia dos produtos. É fundamental seguir as regras estabelecidas para o uso da Cannabis.
Anvisa, Cannabis: Análise aprovada por unanimidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu a última etapa de avaliação, iniciada em 2019, com a aprovação unânime da análise. Em um novo sorteio para a relatoria da revisão das regras vigentes, o diretor Romison Rodrigues Mota foi designado para conduzir o processo. A diretora Meiruze Sousa Freitas liderou a análise, que abrange 300 páginas detalhando o fornecimento de produtos da Cannabis pelo SUS, o mercado, o cenário internacional da regulação de medicamentos à base de Cannabis, pesquisas científicas recentes, levantamentos comportamentais, entre outros temas.
A norma vigente, criada em 2019 devido à crescente demanda por medicamentos à base de Cannabis no país, está em fase de avaliação. A resolução em análise busca avaliar os impactos desde sua implementação. Atualmente, no Brasil, o uso da Cannabis é permitido apenas para fins medicinais, como em produtos contendo canabidiol (CBD) ou tetra-hidrocanabinol (THC).
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Embora haja interesse em simplificar as regras, Meiruze Freitas destaca a importância de manter os critérios técnicos de registro de medicamentos para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos. A diretora expressa preocupação com possíveis consequências negativas de flexibilizar as normas, ressaltando a importância de manter padrões rigorosos.
Os diretores da Anvisa enfatizam o aumento das pesquisas científicas sobre os produtos à base de Cannabis, que têm demonstrado benefícios no tratamento de diversas doenças, como esclerose múltipla, epilepsia, autismo, doença de Parkinson, fibromialgia e dor crônica. Apesar disso, a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil, aprovada em 2015, ainda enfrenta desafios, como a burocracia no acesso aos produtos.
Em 2020, a Anvisa proibiu a importação da planta in natura, reforçando a necessidade de seguir as normas estabelecidas para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos à base de Cannabis. A agência continua acompanhando de perto as pesquisas científicas e o cenário internacional relacionado à regulação desses produtos, buscando sempre garantir a qualidade e a segurança para os pacientes.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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