Dos 13.930 participantes da consulta pública, 37% apoiam manter dispositivos eletrônicos de fumar proibidos, enquanto 59% discordam.
A Anvisa foi responsável por divulgar a lista das contribuições recebidas em uma recente consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as mais de 13 mil participações, 37% se mostraram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% apresentaram um posicionamento diferente.
É importante ressaltar que a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem sido fundamental para garantir a segurança da população em relação aos produtos de saúde. A Anvisa continua analisando as melhores medidas para proteger os consumidores e manter a qualidade dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
Anvisa: Consulta Pública sobre Dispositivos Eletrônicos de Fumar
A consulta pública é uma etapa crucial do processo de revisão regulatória da Anvisa, iniciado em 2019. Após coletar uma ampla gama de estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre os potenciais riscos à saúde dos DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recomendou a manutenção da proibição, em vigor desde 2009.
Participações e Evidências Científicas
Aberta no final do ano passado, a consulta contou com contribuições de diferentes segmentos da sociedade, incluindo associações médicas, órgãos governamentais e empresas do setor regulado. A maioria das pessoas físicas que participaram possuem formações diversas, enquanto no setor regulado, houve posicionamentos variados sobre a manutenção da norma.
Análise de Pareceres Independentes
A Anvisa esclarece que a consulta pública não se trata de uma votação, mas sim de uma oportunidade para enriquecer o texto proposto. As contribuições individuais serão analisadas cuidadosamente e poderão ser incorporadas à proposta de norma em elaboração, que passará por votação da diretoria colegiada da agência.
Evidências Científicas e Perspectivas Futuras
Diversas instituições renomadas, como USP, Fiocruz, Opas, Johns Hopkins e universidades da Califórnia, contribuíram com pareceres independentes que embasaram a recomendação da Anvisa. Estudos sólidos apontam para os graves danos à saúde causados pelos DEFs, como a fibrose pulmonar e o aumento do risco de desenvolvimento de doenças pulmonares.
Regulamentação em Debate e Projeto de Lei
O processo de regulamentação dos produtos eletrônicos de fumar está em andamento na Anvisa, paralelamente à tramitação de um projeto de lei no Senado. Esta proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke, propõe regras detalhadas para a fabricação, importação e comercialização dos dispositivos, visando a proteção da saúde pública e o controle do consumo por menores de idade.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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