Anatel impõe multa diária de R$ 200 mil para coibir venda de celulares não homologados na internet, visando segurança cibernética.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), um conjunto de ações para combater a comercialização pela internet de celulares sem certificação de uso no Brasil. A iniciativa da Anatel visa conter a crescente venda de aparelhos não homologados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Diante do cenário preocupante, a Anatel decidiu agir para garantir a qualidade e segurança dos smartphones disponíveis no mercado brasileiro. As medidas anunciadas visam proteger os consumidores e coibir a aquisição de celulares que não atendam aos padrões estabelecidos, reforçando a importância da certificação para a utilização de aparelhos móveis no país.
Celulares: Medidas para coibir a venda de aparelhos não homologados
No primeiro trimestre deste ano, houve um aumento expressivo da venda de celulares, totalizando a comercialização de 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões de dispositivos não homologados. As novas determinações da Anatel, divulgadas recentemente, estabelecem que as empresas que comercializam aparelhos em plataformas online devem seguir regras rígidas para garantir a segurança cibernética e a qualidade dos produtos.
Uma das medidas mais importantes é a inclusão do número do código de homologação do celular nos anúncios de venda. Isso permite que os consumidores verifiquem se o dispositivo está de acordo com a base de dados da Anatel, evitando a aquisição de aparelhos irregulares. Além disso, as empresas são obrigadas a retirar do catálogo os celulares que não atendem a essas exigências.
A Anatel enfatizou a importância de cumprir as novas determinações dentro do prazo estipulado, que é de 15 dias. Caso as empresas não se adequem às regras, estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil, podendo chegar a um total de R$ 6 milhões, além do bloqueio da plataforma de vendas. Essas medidas visam proteger as redes de telecomunicação e os usuários, garantindo a segurança e a integridade dos serviços prestados.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que as ações têm como objetivo principal evitar interferências nas redes, reduzir os riscos de segurança cibernética e proteger os consumidores de possíveis danos causados por celulares não certificados. Ele destacou a importância da certificação dos dispositivos para prevenir problemas como superaquecimento, radiação excessiva e a instalação de softwares maliciosos.
A maioria dos aparelhos não homologados tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Embora esses dispositivos sejam mais baratos, representam riscos para os usuários, como a falta de garantia, materiais de baixa qualidade e vulnerabilidades de segurança. Em contrapartida, os celulares homologados pela Anatel possuem um código de 12 dígitos que atesta sua conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência reguladora.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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